TRT3 09/02/2023 - Pág. 7176 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
7176
DESPACHO - PJe
DESPACHO PJe
Vistos, etc.
Vistos os autos.
Proceda-se à transferência do valor depositado nos ID 273f3b8,
Diante da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF)
referente à devolução do depósito recursal da reclamada, utilizando-
referente ao Tema 1046 (ARE 1121633), que determinou a
se o sistema SIF.
suspensão dos processos que envolvessem a questão afeta à
Vindo o comprovante bancário, intime-se a reclamada para ciência
validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito
da transferência.
trabalhista não assegurado constitucionalmente, não mais persiste a
causa de sobrestamento dos presentes autos, que devem seguir
ARAXA/MG, 08 de fevereiro de 2023.
seu trâmite.
RODRIGO CANDIDO RODRIGUES
Assim sendo, inclua-se o presente feito na pauta para audiência de
Juiz Titular de Vara do Trabalho
instrução presencial no dia 06/06/2023 às 13h30.
A audiência deste processo será realizada de forma integralmente
presencial, para todos os participantes, tendo em vista que a oitiva
de testemunhas é um ato que demanda mais cuidados, em face do
que dispõe o art. 342, do Código Penal.
As partesdeverãocomparecer para prestarem depoimentos
pessoais, sob pena de confissão.
As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de
Processo Nº ATSum-0010924-48.2022.5.03.0048
AUTOR
ALECIO DOS REIS SOUZA
ADVOGADO
RUBENS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 190810/MG)
ADVOGADO
FREDERICO SOARES DE
ARAGAO(OAB: 20913/DF)
RÉU
SULVIAS OBRAS E SERVICOS
RODOVIARIOS EIRELI
ADVOGADO
ANA CAROLINA GRELA SOARES
NANINI(OAB: 205357/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PEREIRA SUEDT(OAB:
104315/MG)
intimação, nos termos do artigo 825 da CLT.
Registro que eventual proposta de acordo poderá ser apresentada
a qualquer momento para apreciação pelo Juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALECIO DOS REIS SOUZA
Intimem-se as partes para comparecimento, através de seus
procuradores, que darão ciência aos seus constituintes.
ARAXA/MG, 08 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
RODRIGO CANDIDO RODRIGUES
JUSTIÇA DO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010924-48.2022.5.03.0048
AUTOR
ALECIO DOS REIS SOUZA
ADVOGADO
RUBENS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 190810/MG)
ADVOGADO
FREDERICO SOARES DE
ARAGAO(OAB: 20913/DF)
RÉU
SULVIAS OBRAS E SERVICOS
RODOVIARIOS EIRELI
ADVOGADO
ANA CAROLINA GRELA SOARES
NANINI(OAB: 205357/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PEREIRA SUEDT(OAB:
104315/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3d7311
proferido nos autos.
DESPACHO PJe
Vistos, etc.
Proceda-se à transferência do valor depositado nos ID 273f3b8,
referente à devolução do depósito recursal da reclamada, utilizandose o sistema SIF.
Vindo o comprovante bancário, intime-se a reclamada para ciência
Intimado(s)/Citado(s):
- SULVIAS OBRAS E SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI
da transferência.
ARAXA/MG, 08 de fevereiro de 2023.
RODRIGO CANDIDO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3d7311
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196161
Processo Nº CumSen-0011368-81.2022.5.03.0048
EXEQUENTE
JOAO RAIMUNDO DE JESUS
XAVIER
ADVOGADO
EDUARDO BORGES DE PAULA(OAB:
207691/MG)