TRT3 10/02/2023 - Pág. 10266 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
Processo Nº ATOrd-0010768-04.2022.5.03.0099
SETHAC - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE ASSEIO E
CONSERVACAO DE GOVERNADOR
VALADARES E REGIAO
ADVOGADO
HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB:
153973/MG)
RÉU
PAVOTEC - PAVIMENTACAO E
TERRAPLENAGEM S/A.
ADVOGADO
JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
107286/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
RÉU
DJALMA FLORENCIO DINIZ
ADVOGADO
JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
107286/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
RÉU
DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR
ADVOGADO
JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
107286/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
VALADARES
RÉU
DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
107286/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
10266
AUTOR
2- FUNDAMENTAÇÃO
2.1- JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Os embargos de declaração aviados são tempestivos e comportam
conhecimento, pelo que deles conheço e os examino.
2.2- ANÁLISE DOS EMBARGOS
O pedido de pagamento de férias vencidas que não foram
concedidas, bem como o pagamento das férias proporcionais,
acrescidos do terço constitucional (letra d2, fl. 25) abrangem
eventuais diferenças das respectivas férias, inexistindo erronia
quanto a esse tópico.
Assim, não existindo omissão a ser sanada, deverão as
embargantes destinar sua insatisfação ao Juízo ad quem.
Nego provimento aos embargos de declaração.
3- DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO e mais que dos autos consta, CONHEÇO, por
tempestivos, dos embargos de declaração interpostos por PARK
SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA., PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A, DJALMA
FLORENCIO DINIZ e DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR ,
Intimado(s)/Citado(s):
nesta ação trabalhista que lhe é movida por SETHAC - SINDICATO
- SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE
GOVERNADOR VALADARES E REGIAO
DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO
E CONSERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO,
e decido NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação supra.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO
NADA MAIS.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 10 de fevereiro de 2023.
INTIMAÇÃO
LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbc8d8a
Juíza Titular de Vara do Trabalho
proferida nos autos.
1- RELATÓRIO
DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA.,
PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A,
DJALMA FLORENCIO DINIZ e DJALMA FLORENCIO DINIZ
JUNIOR, nesta ação trabalhista que lhe é movida por SETHACSINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE
GOVERNADOR VALADARES E REGIAO, ofereceu embargos de
declaração (fls. 1654/1655) à decisão exarada às fls. 1509/1541
acoimando-a de omissa, requerendo sejam supridas as alegações.
Eis, em síntese, o relatório.
DECIDO A SEGUIR.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196213
Processo Nº ATOrd-0010744-73.2022.5.03.0099
SETHAC - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE ASSEIO E
CONSERVACAO DE GOVERNADOR
VALADARES E REGIAO
ADVOGADO
MARIA JOSE MAGESTE VIEIRA E
SILVA(OAB: 98288/MG)
ADVOGADO
HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB:
153973/MG)
RÉU
DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
107286/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
AUTOR