TRT3 13/02/2023 - Pág. 2273 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
2273
Fica mantido o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de 1º Grau,
porque ainda compatível com a expressão econômica da decisão,
mesmo com as alterações promovidas por este Colegiado no
julgamento dos recursos.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Processo Nº ROT-0010025-68.2022.5.03.0139
Relator
MARCELO MOURA FERREIRA
RECORRENTE
JR HIGIENIZACAO LIMITADA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRENTE
MARIA DAS DORES BATISTA
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
ADVOGADO
JOAO FABIO DE LIMA
NORONHA(OAB: 172392/MG)
RECORRIDO
MARIA DAS DORES BATISTA
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
ADVOGADO
JOAO FABIO DE LIMA
NORONHA(OAB: 172392/MG)
RECORRIDO
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
JR HIGIENIZACAO LIMITADA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.
O Julgador não está adstrito à prova pericial, conforme disposto no
art. 479 do CPC, e não é menos correto afirmar que a parte que
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de fevereiro de 2023.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010025-68.2022.5.03.0139
Relator
MARCELO MOURA FERREIRA
RECORRENTE
JR HIGIENIZACAO LIMITADA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRENTE
MARIA DAS DORES BATISTA
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
ADVOGADO
JOAO FABIO DE LIMA
NORONHA(OAB: 172392/MG)
RECORRIDO
MARIA DAS DORES BATISTA
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
ADVOGADO
JOAO FABIO DE LIMA
NORONHA(OAB: 172392/MG)
RECORRIDO
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
JR HIGIENIZACAO LIMITADA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JR HIGIENIZACAO LIMITADA
busca provimento jurisdicional em sentido diverso da conclusão da
prova técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e
consistentes que possam infirmar a apuração do expert.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2023, à
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
unanimidade,em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
pelas partes; no mérito, sem divergência, em negar provimento ao
EMENTA:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.
recurso interposto pela reclamante e em dar parcial provimento ao
O Julgador não está adstrito à prova pericial, conforme disposto no
recurso interposto pela 1ª reclamada, para declarar a inexistência
art. 479 do CPC, e não é menos correto afirmar que a parte que
de insalubridade em grau máximo e reduzir o percentual do
busca provimento jurisdicional em sentido diverso da conclusão da
adicional de insalubridade deferido, de máximo (40%) para médio
prova técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e
(20%), acrescido das incidências reflexas já deferidas em sentença.
consistentes que possam infirmar a apuração do expert.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196259