TRT3 16/02/2023 - Pág. 510 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
MONALISA CARLA GOES MEIRA
510
BENTO JOSE RIBEIRO ARAUJO
TEIXEIRA(OAB: 53781/MG)
ALUMIPACK INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA
RAPHAEL MOURAO DE
AZEVEDO(OAB: 105121/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
Processo Nº AP-0010157-55.2019.5.03.0164
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
MATUSALEM DOMINGOS DE
ANDRADE
ADVOGADO
BENTO JOSE RIBEIRO ARAUJO
TEIXEIRA(OAB: 53781/MG)
AGRAVADO
ALUMIPACK INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL MOURAO DE
AZEVEDO(OAB: 105121/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente (Id
- MATUSALEM DOMINGOS DE ANDRADE
6082092), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos
de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
para o prosseguimento da execução, e autorizar a instauração
JUSTIÇA DO
de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
executada, observados os procedimentos legais.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente (Id
MONALISA CARLA GOES MEIRA
6082092), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos
de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho
para o prosseguimento da execução, e autorizar a instauração
de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
executada, observados os procedimentos legais.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
MONALISA CARLA GOES MEIRA
Processo Nº RORSum-0010215-06.2022.5.03.0018
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
JESSICA COSTA FARIA
ADVOGADO
Ricardo Grossi Rocha(OAB:
130006/MG)
RECORRIDO
HOTEL PALMARES EIRELI
ADVOGADO
MIRIAM GRACIELLE BARNABE
DIAS(OAB: 123965/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA COSTA FARIA
Processo Nº AP-0010157-55.2019.5.03.0164
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
MATUSALEM DOMINGOS DE
ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196411
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO