TRT3 17/02/2023 - Pág. 1547 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EUROPA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
EUROPA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
SERGIO FURTADO DE SOUSA
JUNIOR
SAMUEL RESENDE MOREIRA(OAB:
109571/MG)
ROBERTO ABDANUR
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
ADAILTON BRANDAO COUTO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO ABDANUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A relação
de emprego se configura quando estão presentes os requisitos do
art. 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade,
onerosidade e subordinação. Admitida a prestação de serviços,
presume-se a existência da relação de emprego, cabendo ao
empregador o ônus de demonstrar que a relação jurídica tinha
natureza distinta, consoante o art. 818, II, da CLT.
1547
BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2023.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010538-62.2015.5.03.0048
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
ROBERTO ABDANUR
ADVOGADO
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
RECORRENTE
ADAILTON BRANDAO COUTO
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
RECORRENTE
EUROPA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
RECORRIDO
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
RECORRIDO
EUROPA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
RECORRIDO
SERGIO FURTADO DE SOUSA
JUNIOR
ADVOGADO
SAMUEL RESENDE MOREIRA(OAB:
109571/MG)
RECORRIDO
ROBERTO ABDANUR
ADVOGADO
MARCO AURELIO GUIMARAES(OAB:
64725/MG)
RECORRIDO
ADAILTON BRANDAO COUTO
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Intimado(s)/Citado(s):
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
- ADAILTON BRANDAO COUTO
Ordinária realizada em 01 de fevereiro de 2023, à
unanimidade,em conhecer dos recursos; sem divergência, em
rejeitar as preliminares suscitadas pela primeira reclamada; no
PODER JUDICIÁRIO
mérito, unanimemente, em determinar que a incidência da OJ 394
JUSTIÇA DO
seja analisada na fase de execução com aplicação da decisão
definitiva do TST sobre a matéria, e, quanto ao mais, por
unanimidade, em negar provimento aos apelos.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Dou fé.
EMENTA:VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A relação
de emprego se configura quando estão presentes os requisitos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196464