TRT3 17/02/2023 - Pág. 2753 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
2753
análise do recurso adesivo do reclamante; custas, de R$2.690,84,
EMENTA: DANOS MORAIS EM RICOCHETE. MINA CÓRREGO
calculadas sobre R$134.542,14, valor atribuído à causa, pelo
DO FEIJÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS.
reclamante, isento.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face da inexistência de
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
previsão legal sobre o dano moral em ricochete, a jurisprudência
dominante trilha o entendimento de que há uma presunção relativa
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
de danos morais ao núcleo familiar mais restrito, ou seja, cônjuge,
companheiro, filhos e pais, que, via de regra, mantinham
convivência mais estreita com o falecido. Outros postulantes podem
lograr êxito, mas devem comprovar de forma robusta e convincente
que mantinham laços afetivos especiais com a vítima.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes
Processo Nº ROT-0010329-63.2021.5.03.0087
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
RECORRENTE
HELOISA FERNANDA DA SILVA
ADVOGADO
RAYMUNDO CAMPOS NETO(OAB:
96807/MG)
ADVOGADO
LUCIANO DO CARMO PENIDO(OAB:
120501/MG)
RECORRENTE
ESTEFANI FERNANDA DA SILVA
MAIA NAPOLES
ADVOGADO
RAYMUNDO CAMPOS NETO(OAB:
96807/MG)
ADVOGADO
LUCIANO DO CARMO PENIDO(OAB:
120501/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
RECORRIDO
HELOISA FERNANDA DA SILVA
ADVOGADO
RAYMUNDO CAMPOS NETO(OAB:
96807/MG)
ADVOGADO
LUCIANO DO CARMO PENIDO(OAB:
120501/MG)
RECORRIDO
ESTEFANI FERNANDA DA SILVA
MAIA NAPOLES
ADVOGADO
RAYMUNDO CAMPOS NETO(OAB:
96807/MG)
ADVOGADO
LUCIANO DO CARMO PENIDO(OAB:
120501/MG)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 116632/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTEFANI FERNANDA DA SILVA MAIA NAPOLES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196464
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0010329-63.2021.5.03.0087
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
RECORRENTE
HELOISA FERNANDA DA SILVA
ADVOGADO
RAYMUNDO CAMPOS NETO(OAB:
96807/MG)
ADVOGADO
LUCIANO DO CARMO PENIDO(OAB:
120501/MG)
RECORRENTE
ESTEFANI FERNANDA DA SILVA
MAIA NAPOLES
ADVOGADO
RAYMUNDO CAMPOS NETO(OAB:
96807/MG)
ADVOGADO
LUCIANO DO CARMO PENIDO(OAB:
120501/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
DENILO FERNANDO MAIA
ANDRADA(OAB: 118699/MG)
RECORRIDO
HELOISA FERNANDA DA SILVA
ADVOGADO
RAYMUNDO CAMPOS NETO(OAB:
96807/MG)
ADVOGADO
LUCIANO DO CARMO PENIDO(OAB:
120501/MG)
RECORRIDO
ESTEFANI FERNANDA DA SILVA
MAIA NAPOLES
ADVOGADO
RAYMUNDO CAMPOS NETO(OAB:
96807/MG)
ADVOGADO
LUCIANO DO CARMO PENIDO(OAB:
120501/MG)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
Relator