TRT4 24/02/2014 - Pág. 5 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1422/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014
RECORRENTE
Advogada
RECORRIDO
Advogado
Lotérica São Geraldo Ltda.
Adriane Hanke(OAB: 35372RS)
Carla Franciele Luz do Amaral
Silvio Antonio Gatelli(OAB: 31392RS)
[9ª T.] por unanimidade de votos, dar provimento em parte ao
recurso ordinário da reclamada para afastar as condenações
relativas (a) ao pagamento de indenização por danos morais; (b)
multa prevista no art. 467 da CLT; e (c) restituição do desconto
indevido, no importe de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco
reais). Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso
ordinário da reclamada para, julgando procedente em parte a
reconvenção apresentada, condenar a autora ao pagamento de (a)
indenização por danos materiais, em valor correspondente aos
estornos que acarretaram o pagamento dos valores consignados
nas faturas das fls. 62-74, a exceto da fatura da fl. 73, cujo estorno
se deu no período da manhã; e (b) indenização por danos morais,
no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Do crédito a ser
apurado em favor da reclamante deve ser deduzido o valor
concernente ao débito devido em favor da reclamada. Valor da
condenação relativa à reclamatória principal reduzida para R$
2.000,00 (dois mil reais). Custas da reconvenção de R$ 160,00
(cento e sessenta reais), calculadas sobre provisório da
condenação de R$ 8.000,00 (oito mil reais), revertidas à reclamante,
dispensado o pagamento em face do benefício da justiça gratuita
que lhe foi concedido na sentença (fl. 182).
Processo Nº RO-0000099-66.2012.5.04.0404
Complemento
4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
RECORRENTE
Aline Morales
Advogado
Leomar Renato Meneguzzi(OAB:
49315RS)
RECORRIDO
Matte e Ramos Ltda. - Epp
Advogado
Iraci José Marin(OAB: 35314RS)
[9ª T.] por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da
reclamante.
Processo Nº RO-0000103-45.2013.5.04.0024
Complemento
24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Ecatherine Roussos
Advogado
Renato Kliemann Paese(OAB:
29134RS)
RECORRENTE
Jacira da Costa Cardoso
Advogado
Renato Kliemann Paese(OAB:
29134RS)
RECORRENTE
Santa Adriana Barbosa
Advogado
Renato Kliemann Paese(OAB:
29134RS)
RECORRENTE
Sayonara Antunes Liberato
Advogado
Renato Kliemann Paese(OAB:
29134RS)
RECORRENTE
Viviane Braga
Advogado
Renato Kliemann Paese(OAB:
29134RS)
RECORRIDO
Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A.
Advogado
Dante Rossi(OAB: 3161RS)
[9ª T.] por unanimidade, negar provimento ao recurso das
reclamantes.
Processo Nº RO-0000104-48.2013.5.04.0018
Complemento
18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Valéria Moraes da Silva
Advogado
Luiz Fernando Scherer(OAB:
31929RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73470
RECORRIDO
Advogado
5
Estado do Rio Grande do Sul
Procuradoria-Geral do Estado(OAB:
1RS)
[9ª T.] por unanimidade, negar provimento ao recurso da
reclamante. Oficiem-se o TCE/RS e M.P. Estadual, como requerido
pelo Ministério Público do Trabalho, com cópia da inicial, defesa,
sentença e da presente decisão.
Processo Nº RO-0000110-74.2012.5.04.0702
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Santa Maria
RECORRENTE
Luis Eduardo Pereira Duarte
Advogada
Maria Francisca Moreira da
Costa(OAB: 18346RS)
RECORRIDO
Arm Telecomunicações e Serviços de
Engenharia S.A.
Advogado
Celso Luiz de Oliveira(OAB: 47142RS)
[9ª T.] por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
interposto pelo reclamante.
Processo Nº RO-0000130-17.2013.5.04.0351
Complemento
1ª Vara do Trabalho de Gramado
RECORRENTE
Ect Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
Advogado
Mário Fernando Martins
Rodrigues(OAB: 53121RS)
RECORRIDO
Uilliam Gonçalves Daros
Advogado
Tatiana Santos da Silva(OAB:
59010RS)
RECORRIDO
Worktime Assessoria Empresarial Ltda.
[9ª T.] por unanimidade, negar provimento ao recurso da ECT.
Processo Nº RO-0000132-33.2011.5.04.0811
Complemento
1ª Vara do Trabalho de Bagé
RECORRENTE
José Antonio Dutra Bastos
Advogado
Silvio Silveira Garcia(OAB: 15340RS)
RECORRIDO
Tecon Tecnologia em Construções
Ltda.
Advogado
Thiago Torres Guedes(OAB: 36754RS)
[9ª T.] por unanimidade, negar provimento ao recurso do
reclamante.
Processo Nº RO-0000137-71.2013.5.04.0104
Complemento
4ª Vara do Trabalho de Pelotas
RECORRENTE
Mfb Marfrig Frigoríficos Brasil S.A.
Advogada
Laís Machado Lucas(OAB: 60136RS)
RECORRIDO
Elliel Lopes
Advogado
Medina e Vellinho Advogados
Associados(OAB: 285RS)
[9ª T.] por maioria, vencida parcialmente a Exma. Desembargadora
Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, negar provimento ao recurso
ordinário interposto pela reclamada.
Processo Nº RO-0000138-30.2011.5.04.0103
Complemento
3ª Vara do Trabalho de Pelotas
RECORRENTE
José Florduardo Vergara (Sucessão
de)
Advogada
Francine Pereira Jacobs(OAB:
58196RS)
RECORRENTE
Eletro Rienco Construções Elétricas
Ltda.
Advogado
Diego Vikboldt Ferreira(OAB:
74179RS)
RECORRENTE
Atlantis Tecnologia Ltda.
Advogado
Henrique Cusinato Hermann(OAB:
46523RS)