TRT4 22/08/2014 - Pág. 77 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1543/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ordinário da reclamada e do recurso adesivo da autora.
Processo Nº RO-0000500-23.2012.5.04.0030
Complemento
30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Karine Raquel Hasse
Advogado
Fabiano Garcia Severgnini(OAB:
53636RS)
RECORRIDO
Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS
Advogado
Jorge Sant' Anna Bopp(OAB: 8761RS)
[1ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECLAMANTE.
Processo Nº RO-0000502-93.2013.5.04.0341
Complemento
Vara do Trabalho de Estância Velha
RECORRENTE
Johann Alimentos Ltda.
Advogado
Luiz Fernando Pedrazza(OAB:
48605RS)
RECORRIDO
Silvia da Rosa Rabelo
Advogado
Jaques Marciano Klein de Moura(OAB:
68021RS)
[1ª T.] preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, POR DESERTO.
Processo Nº RO-0000504-27.2013.5.04.0741
Complemento
Vara do Trabalho de Santo Ângelo
RECORRENTE
Luis Noli Ferreira dos Santos
Advogada
Monique Cunha(OAB: 75295RS)
RECORRIDO
Du Pont do Brasil S.A. - Divisão
Pionner Sementes
Advogado
Darlei Thome Kern(OAB: 29818RS)
[1ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DO RECLAMANTE, para condenar a reclamada ao
pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
8.000,00, bem como de honorários assistenciais fixados em 15%
sobre o valor bruto da condenação, com juros e correção monetária
na forma da lei. Custas de R$ 160,00, sobre o valor da condenação,
que ora se arbitra em R$ 8.000,00, pela reclamada.
Processo Nº RO-0000505-71.2012.5.04.0571
Complemento
Vara do Trabalho de Soledade
RECORRENTE
Dilma de Moraes Cardoso
Advogado
Rodrigo de Moraes Cardoso(OAB:
83957RS)
RECORRIDO
Hospital Frei Clemente
Advogado
Vilson Ferreira Bicudo(OAB: 27756RS)
[1ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.
Processo Nº RO-0000523-04.2013.5.04.0007
Complemento
7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Gisele Venson
Advogado
Carlos Roberto Nuncio(OAB:
32052RS)
RECORRENTE
Vonpar Alimentos S.A.
Advogado
Roberto Pierri Bersch(OAB: 24484RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[1ª T.] por unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR
APRESENTADA NO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA
para declarar a nulidade do processo a partir do indeferimento da
produção da prova oral, determinando o retorno dos autos à origem,
para permitir a produção de prova, neste aspecto, pelas partes,
restando prejudicada a análise das demais matérias do recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78065
Processo Nº RO-0000523-95.2013.5.04.0009
Complemento
9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Gilberto Fagundes Gonçalves
Advogado
Amauri Celuppi(OAB: 29936RS)
RECORRENTE
Paquetá Calçados S.A.
Advogada
Fabiana Magalhães dos Reis(OAB:
45587RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[1ª T.] preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR AS
PREFACIAIS DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA arguidas nas contrarrazões pelo
reclamante. No mérito, por maioria, vencida em parte a
Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para
acrescer à condenação (1) o pagamento das férias proporcionais
(10/12) e do 13º salário proporcional de 2013 (2/12), e (2) o
pagamento de honorários assistenciais de 15% sobre o valor bruto
da condenação. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Valor arbitrado à
condenação de R$ 2.000,00 e custas processuais de R$ 40,00, ora
majorados para R$ 4.000,00 e R$ 80,00, respectivamente, para os
fins legais.
Processo Nº RO-0000525-41.2013.5.04.0211
Complemento
Vara do Trabalho de Torres
RECORRENTE
Andrea Brocca Lentz Ramos
Advogada
Vera Lúcia de Vasconcellos
Bolzan(OAB: 21823RS)
RECORRIDO
Shop Construção e Decoração Ltda.
(Redemac Bomagg)
Advogado
Catiuscia Luiza Souza Peixouto(OAB:
68306RS)
[1ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECLAMANTE para reconhecer o vínculo de emprego entre as
partes, no período de 31/8/2006 até 14/08/2013, determinando o
retorno dos autos à Vara para julgamento das demais questões.
Processo Nº RO-0000550-64.2012.5.04.0122
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Rio Grande
RECORRENTE
Ronaldo Comberlato Ávila
Advogado
Halley Lino de Souza(OAB: 54730RS)
RECORRENTE
Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do
Trabalho Portuário Avulso do Porto
Organizado de Rio Grande - OGMO
Advogada
Andrea Bardou Yunes Cardoso(OAB:
42311RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[1ª T.] por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA (OGMO).
Processo Nº RO-0000562-80.2013.5.04.0013
Complemento
13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Rr Comercial de Aços Ltda.
Advogado
Luiz Fernando Couto Schiavon(OAB:
10128RS)
RECORRIDO
Andréia Soares
Advogado
Pedro Armando Ramos Lang(OAB:
25089RS)
[1ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DA RECLAMADA, para absolvê-la da condenação ao
pagamento do adicional de horas extras sobre as horas destinadas
ao regime compensatório e reflexos.Valor da condenação que se