TRT4 22/07/2015 - Pág. 1075 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1775/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1075
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
PROCESSO Nº: 0020638-57.2015.5.04.0304 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Processo Nº RTOrd-0020670-62.2015.5.04.0304
AUTOR
GABRIEL FREITAS NUNES
ADVOGADO
SONIA MARIA BORGES(OAB:
71143/RS)
RÉU
AVILA ENGENHARIA LTDA - ME
RÉU
COM SAUDE
RÉU
CENTRO ODONTO MEDICO DE
SAUDE LTDA
AUTOR: ROBERTO IGNACIO SCHORN
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: Espólio de Victor Egon Kondorfer
- GABRIEL FREITAS NUNES
Vistos, etc
Razão assiste ao inventariante dativo no que diz respeito ao
litisconsórcio necessário, nos termos do art. 12, § 1º, do CPC.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Nesse sentido, inclusive, o entendimento consagrado no Egrégio
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DO
REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO RECLAMADO.
IRREGULARIDADE
DE
REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL.Aplicam-se as disposições contidas nos artigos 12,
inc. V, e 991, inc. I, ambos do CPC, os quais estabelecem que, até
que ocorra a partilha dos bens objeto da herança, o espólio,
representado por seu inventariante, é quem detém legitimidade
PROCESSO Nº: 0020670-62.2015.5.04.0304
AUTOR: GABRIEL FREITAS NUNES
RÉU: COM SAUDE e outros (2)
ativa e passiva para estar em juízo.Determinado o retorno dos
autos à origem para a reabertura da instrução processual, com o
CERTIDÃO
regular processamento do feito, oportunizando às partes a
regularização da representação processual. (PROCESSO 000035370.2011.5.04.0211 RO, julgado em 04.11.2014, sendo Relator o
Desembargador Ricardo Carvalho Fraga.
Determino, portanto, a inclusão no pólo passivo da presente
demanda de todos os herdeiros, devendo a relação - com
respectivos endereços e CPF - ser informada pelo inventariante
dativo, na prazo de 15 dias.
Os demais requerimentos formulados pelo inventariante dativo
serão analisados oportunamente.
Intime-se.
Após informada a relação, retifique-se o pólo passivo e incluase o feito em pauta inicial.
NOVO HAMBURGO, 21 de Julho de 2015.
Juiz(a) do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87142
CERTIFICO que, consoante comprova o AR/CE, ora juntado, a
notificação da reclamada foi devolvida pela EBCT contendo a
ocorrência: "Mudou-se".
CERTIFICO, também, que face à observação contida no referido
documento, de ordem, diligencio na intimação do(a) procurador(a)
da parte autora para que, no prazo de 48 horas, forneça o correto
endereço da parte ré ou requeira o que entender de direito.
NOVO HAMBURGO, 22 de Julho de 2015.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020687-98.2015.5.04.0304
AUTOR
JERRI ADRIANE DA ROSA
ADVOGADO
MARISA FÜHR(OAB: 47589/RS)
RÉU
ZURICH SEGUROS
RÉU
ALFA SEGUROS
RÉU
MITSUI SUMITOMO SEGUROS
RÉU
VIPPER VISTORIAS DE SEGURO
RÉU
HDI SEGUROS
RÉU
NOBRE SEGURADORA
ADVOGADO
GILBERTO SOARES DA
CUNHA(OAB: 10700/RS)
RÉU
MAPFRE VERZ CRUZ
SEGURADORA S/A