TRT4 10/04/2017 - Pág. 65 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2206/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017
GRUPO:: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Advogado
SUSCITADO
ITEM:: 73. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ESCORE:: M
TEXTO:: vencidos parcialmente os Exmos. Desembargadores Ana
Luiza Heineck Kruse, Luiz Alberto de Vargas, Cláudio Antonio
Cassou Barbosa e Maria Cristina Schaan Ferreira, deferir, em parte,
os pedidos formulados nos incisos I e II e no parágrafo único, nos
termos de entendimento predominante nesta Seção de Dissídios
Coletivos, para determinar que os empregadores obrigam-se, em
nome do sindicato suscitante, a descontar dos salários de seus
empregados, associados, beneficiados ou não pela presente
decisão, a título de contribuição assistencial, o valor equivalente a
02 (dois) dias de salário já reajustado. O desconto deverá ser
realizado em duas parcelas, nas 1ª e 2ª folhas de pagamento
imediatamente subsequentes ao mês da publicação do presente
acórdão, devendo ser repassado aos cofres do sindicato suscitante
no prazo de 30 (trinta) dias contados de cada desconto. Se
esgotados os prazos, e não tiver sido efetuado o recolhimento, este
será acrescido de multa de 10% (dez por cento), juros de mora de
1% (um por cento) ao mês e atualização monetária. Qualquer
trabalhador integrante da categoria profissional suscitante poderá,
no prazo de até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento
reajustado, opor-se ao desconto da contribuição assistencial,
manifestação a ser efetuada perante a empresa.
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
Advogado
Advogada
SUSCITADO
Advogada
SUSCITADO
Advogada
SUSCITADO
Advogada
SUSCITADO
GRUPO:: VIGÊNCIA
SUSCITADO
ITEM:: 75. VIGÊNCIA ESCORE:: U
TEXTO:: fixar a vigência da presente decisão normativa a partir de
1º de maio de 2011.
Advogado
SUSCITADO
CUSTAS:: Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre
o valor arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelo suscitado.
SUSCITADO
Despacho
SUSCITADO
Processo Nº DC-0000970-81.2011.5.04.0000
Complemento
Tribunal Regional do Trabalho
SUSCITANTE
Sindicato das Secretárias e Secretários
no Estado do Rio Grande do Sul
Advogado
Israel Cesar Oliveira Selbach(OAB:
81144RS)
SUSCITADO
Federação do Comércio de Bens e
Serviços do Estado do Rio Grande do
Sul - FECOMÉRCIO
Advogada
Ana Lucia Garbin(OAB: 28959RS)
SUSCITADO
[SDC] Vistos.1. Cumprido pelo suscitado o disposto no art. 1º do
Provimento Conjunto nº 3 de 14 de abril de 2011 (fl. 492 e verso),
determino se providencie a restituição dos valores constantes da
Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial de fl. 369, verso. À
SECOF.2. Renove-se, mais uma vez, a intimação acerca do contido
no item 1 do despacho de fl. 488 diretamento ao sindicato
suscitante, e a seu procurador.Porto Alegre, 06 de abril de 2017
(quinta-feira).(a) Desembargador JOÃO PEDRO SILVESTRIN
SUSCITADO
Processo Nº DC-0020482-84.2010.5.04.0000
Complemento
Tribunal Regional do Trabalho
SUSCITANTE
Sindicato dos Trabalhadores no
Comércio Armazenador, na
Movimentação de Mercadorias em
Geral de Novo Hamburgo - SINDMOVNH
SUSCITADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106041
Advogada
Advogada
SUSCITADO
Advogado
SUSCITADO
Advogada
SUSCITADO
SUSCITADO
SUSCITADO
Advogada
SUSCITADO
Advogada
65
Marcelo Jorge Dias da Silva(OAB:
71048RS)
Sindicato da Indústria de Adubos no
Estado do Rio Grande do Sul SIARGS
Sindicato das Indústrias da
Alimentação no Estado do Rio Grande
do Sul - SAI
Sindicato da Indústria do Arroz no
Estado do Rio Grande do Sul SINDARROZ-RS
Sindicato das Indústrias de Artefatos
de Borracha no Estado do Rio Grande
do Sul - SINBORSUL
Edson Morais Garcez(OAB: 6331RS)
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)
Sindicato das Indústrias de Artefato de
Couro de São Leopoldo SINDARTCOURO
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)
Sindicato das Indústrias de Artefatos e
de Curtimento de Couros e Peles de
Estância Velha - SICCPEV
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)
Sindicato da Indústria de Calçados do
Estado do Rio Grande do Sul SICERGS
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)
Sindicato da Indústria de Calçados de
Campo Bom
Sindicato das Indústrias de Calçados
de Dois Irmãos - SINCADI
Tito Livio Camerini(OAB: 19607RS)
Sindicato da Indústria de Calçados de
Estância Velha - SICEV
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)
Sindicato da Indústria de Calçados,
Vestuário e Componentes Para
Calçados de Igrejinha - SICI
Sindicato das Indústrias de Calçados
de Ivoti- SICI
Sindicato da Indústria de Calçados de
Novo Hamburgo - SIC-NH
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)
Sindicato da Indústria de Calçados de
Parobé - SINDICAP
Rafael Pereira(OAB: 65579RS)
Sindicato da Indústria de Calçados de
Sapiranga
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)
Sindicato da Indústria de Calçados de
Taquara
Sindicato da Indústria de Calçados,
Componentes Para Calçados de Três
Coroas
Sindicato das Indústrias de Carnes e
Derivados no Estado do Rio Grande do
Sul - SICADERGS
Sindicato da Indústria de Cervejas e
Bebidas em Geral no Estado Rio
Grande do Sul - SINDIBEBIDAS
Sindicato da Indústria de Curtimento
de Couros e Peles de Novo Hamburgo
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)
Sindicato da Indústria de Curtimento
de Couros e Peles de Portão
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064RS)