TRT4 08/06/2017 - Pág. 3022 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2244/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
3022
mencionada no artigo 13 do Provimento Conjunto n.º 11/13 do
Egrégio TRT da 4.ª Região, impõe-se determinar a extinção do
processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso
NOTIFICAÇÃO
IV, do atual Código de Processo Civil.
2 Gratuidade da justiça
PROCESSO Nº: 0020633-37.2015.5.04.0271 - AÇÃO
Concedo ao reclamante o benefício da gratuidade da justiça, diante
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
da declaração de pobreza, para o fito de isentá-lo das despesas
AUTOR: VALMIR MAGNI
processuais, o que inclui custas e honorários periciais.
RÉU: MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIO
Ante o exposto, observada a fundamentação retro,
preliminarmente, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho
em razão da matéria e determino a extinção do processo, sem
Ficam as partes notificadas acerca do laudo contábil
resolução do mérito, forte no art. 485, IV, do CPC.
complementar anexado em 02/06/2017 (IDs 1ab8d25 e 231de83),
sob pena de preclusão. Prazo:10 dias.
Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor dado à causa, R$
40.000,00, pela parte autora, dispensadas, em face da concessão
da gratuidade da justiça.
Os honorários do perito técnico são arbitrados em R$800,00 e
deverão ser pagos mediante requisição de pagamento (pela União).
DESTINATÁRIO:
Transitada em julgado, expeça-se a requisição para pagamento de
VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN
honorários periciais e, após, arquivem-se.
Intimem-se.
ANELISE TABAJARA MOURA
Nada mais.
OSORIO, 8 de Junho de 2017
LUCIANA DE OLIVEIRA GUERREIRO
Despacho
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020633-37.2015.5.04.0271
AUTOR
VALMIR MAGNI
ADVOGADO
VERA LUCIA DE VASCONCELLOS
BOLZAN(OAB: 21823/RS)
RÉU
MASAL S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
ADVOGADO
LUCIANA DE OLIVEIRA
GUERREIRO(OAB: 60392/RS)
PERITO
LETICIA RUTSATZ PIANTA
PERITO
SONIA SALVATO DUARTE
Processo Nº RTOrd-0020854-83.2016.5.04.0271
AUTOR
CARLOS ROBERTO RIBEIRO
AZEVEDO
ADVOGADO
VERA LUCIA DE VASCONCELLOS
BOLZAN(OAB: 21823/RS)
RÉU
JOSE LUIS ANTUNES DE ARRUDA
ADVOGADO
POMPILIO NUNES DE MATOS(OAB:
3595/RS)
RÉU
LPS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
FERNANDA SOARES
MIGLIAVACCA(OAB: 67931/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO
- JOSE LUIS ANTUNES DE ARRUDA
- LPS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIO
- VALMIR MAGNI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
LH
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Tendo em vista a comprovada impossibilidade de comparecimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107865