TRT4 28/06/2017 - Pág. 1178 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2258/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
REGIS KONAT VARANI(OAB:
80059/RS)
INTERNATIONAL INDUSTRIA
AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL
LTDA.
FERNANDO LEICHTWEIS(OAB:
22071/RS)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON LUIS ZANIN KRESCH
- INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA
DO SUL LTDA.
ADVOGADO
1178
JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783/RS)
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783/RS)
COMPANHIA ESTADUAL DE
GERACAO E TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT
JIMMY BARIANI KOCH(OAB:
50783/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA
PARTICIPACOES - CEEE-PAR
- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO
Vistos etc. ...
GENI DOS SANTOS CARVALHO, promove a presente
PROCESSO Nº: 0021358-02.2016.5.04.0203 - AÇÃO
Reclamatória Trabalhista contra COMPANHIA ESTADUAL DE
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-
AUTOR: ANDERSON LUIS ZANIN KRESCH
GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
RÉU: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA
ELÉTRICA -CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA
DO SUL LTDA.
ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR, requerendo, em
síntese, o pagamento de diferenças de complementação de pensão,
DESTINATÁRIO
pela consideração, para determinação de seu valor, do montante
REGIS KONAT VARANI
integral pago ao de cujus na data do óbito a título de
complementação de aposentadoria, incluindo as gratificações de
férias, de farmácia e de natal, com todos os reajustes
FERNANDO LEICHTWEIS
posteriormente assegurados aos aposentados que recebem a
Pela presente, fica o destinatário notificado do teor do laudo pericial
complementação de aposentadoria pelos cofres das reclamadas,
complementar (Id 493603b e anexo), no prazo de 5 dias.
em prestações vencidas e vincendas, com juros de mora e correção
monetária, em valores a serem apurados em liquidação de
sentença.
CANOAS, 28 de Junho de 2017.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0021433-75.2015.5.04.0203
AUTOR
GENI DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO
Pedro Teixeira Mesquita da
Costa(OAB: 72811/RS)
ADVOGADO
Cecilia de Araujo Costa(OAB:
2190/RS)
ADVOGADO
Lucio Fernandes Furtado(OAB:
65084/RS)
ADVOGADO
Dyrceu Costa Dias Andriotti(OAB:
67920/RS)
ADVOGADO
Andre Luis Soares Abreu(OAB:
73190/RS)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
ENERGIA ELETRICA
PARTICIPACOES - CEEE-PAR
As reclamadas contestam os pedidos, requerendo a improcedência
da ação. Invocam preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho para apreciar a matéria.
Foi produzida prova documental.
Encerrada a instrução, foi prolatada sentença, sentença
reconhecendo a incompetência material desta Especializada.
Acórdão do TRT da 4ª Região reformou tal sentença, entendendo
pela competência quanto à matéria e determinou o retorno dos
autos para regular prosseguimento do feito.
É o relatório.
ISTO POSTO:
PRELIMINARMENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108450