TRT4 23/11/2017 - Pág. 2217 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
TESTEMUNHA
2217
Wiliam Diego Paranhos
Indefiro.
Intimado(s)/Citado(s):
8 - JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS
- GUILHERME DE OLIVEIRA BARBOSA
- MAGAZINE LUIZA S/A
Ante a declaração de insuficiência econômica juntada aos autos,
concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do
disposto no art. 790, § 3º, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
A improcedência dos pedidos prejudica o pleito de pagamento de
JUSTIÇA DO TRABALHO
honorários.
9 - ART. 489 DO CPC
Não se aplica o art. 489 do Código de Processo Civil ao processo
do trabalho, uma vez que a CLT contém dispositivo próprio acerca
NOTIFICAÇÃO
dos requisitos da sentença, no art. 832 daquele diploma, não
havendo, portanto, omissão a autorizar o uso do direito processual
comum, nos termos do art. 769 da CLT.
PROCESSO Nº: 0020891-50.2017.5.04.0021 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: GUILHERME DE OLIVEIRA BARBOSA
RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A
Ante o exposto, decido, nos termos da fundamentação, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação movida por
FABIO RIBAS FERREIRA em face de COMPANHIA ZAFFARI
COMERCIO E INDUSTRIA.
Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita.
Fica
V. Sa. notificado para ciência da data designada para
inquirição da testemunha pela 5ª VT de Canoas.
PORTO ALEGRE, 23 de Novembro de 2017.
Custas, pelo autor, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, de R$ 50.000,00, dispensado o
recolhimento.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
DESTINATÁRIO:
MAGAZINE LUIZA S/A
Nada mais.
Jefferson Luiz Gaya de Goes
GUILHERME DE OLIVEIRA BARBOSA
Juiz do Trabalho
PORTO ALEGRE, 23 de Novembro de 2017
JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020891-50.2017.5.04.0021
AUTOR
GUILHERME DE OLIVEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
LEANDRO KONRAD
KONFLANZ(OAB: 57685/RS)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
CATILENE BRAMBATTI
ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS)
TESTEMUNHA
MÁRCIO CARVALHO BERNARDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113170
Despacho
Processo Nº RTOrd-0021043-98.2017.5.04.0021
AUTOR
MAURICIO XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CASTILHOS
FURTADO(OAB: 83766/RS)
ADVOGADO
KARINA BIANCHESSI NARDIN(OAB:
60974/RS)
RÉU
SERRANO LOGISTICA - EIRELI - ME
ADVOGADO
VINICIUS BORGES DE
MORAES(OAB: 65627/RS)
ADVOGADO
HEITOR FERNANDES VIEGAS(OAB:
67822/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO XAVIER DA SILVA