TRT4 15/12/2017 - Pág. 3793 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2375/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
contribuição, calculado mês a mês, como preleciona o art. 28 da Lei
3793
-TOTAL................................................................................. R$
8.212/91, bem como a Súmula n. 26 do TRT da 4ª Região.
V.HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:
Os honorários de Assistência Judiciária deverão ser
Parcelas isentas ou não tributadas pelo Imposto de Renda.
Parcelas de principal não tributadas pelo IRRF........................ R$
calculados sobre o valor bruto devido ao exequente, nos termos da
-Principal - não tributável ................................................. R$
OJ nº 18 da Seção Especializada em Execução, não se
-Juros de mora ................................................................. R$
computando o valor da contribuição previdenciária patronal e
- TOTAL............................................................................... R$
demais despesas do processo que não revertem ao reclamante.
FGTS (indicar índice utilizado para atualização, se diferente do
VI.DESCONTOS FISCAIS:
Principal, e se é para pagamento ou recolhimento à conta
As partes/contador deverão:
vinculada)
a) Indicar a quantidade de meses a que se referem os rendimentos,
- FGTS...................................................................................... R$
em consonância com o artigo 12-A da Lei nº 7.713/88 e Instrução
- Juros sobre FGTS................................................................... R$
Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011.
- Total......................................................................................... R$
b) Discriminar os montantes tributáveis e não tributáveis.
c) Apurar o Imposto de Renda sobre o principal, excluídos os juros
TOTAL DEVIDO AO RECLAMANTE(deduzida contrib. previd)....
de mora, em consonância com a Súmula nº 53 do TRT da 4ª
R$
Região.
4. As partes deverão apresentar seus cálculos em consonância
Imposto de Renda
com os critérios acima estabelecidos, ainda que possuam
Número de meses(IN 1127/11)..................................................XX
entendimento em sentido contrário, podendo manifestar eventual
Valor do Imposto de renda calculado...................................... R$
insurgência para os fins do art. 879, §2º, da CLT.
5. Além dos demonstrativos de cálculos, deverá ser apresentado
TOTAL LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE..............................
relatório com resumo detalhado da conta, especificando as
R$
rubricas de natureza remuneratória e indenizatória, além do FGTS,
e os juros incidentes sobre cada uma delas, bem como os
Honorários AJ / dvocatícios (indicar %)
recolhimentos previdenciários (ambas as quotas) e fiscais, bem
Honorários AJ............................................................................. R$
como a quantidade de meses a considerar para cálculo do Imposto
de Renda, conforme detalhamento constante do modelo abaixo.
INSS e Contribuição Previdenciária complementar a Recolher
- INSS reclamante........................................................................ R$
MODELO RESUMO DE CÁLCULO
Processo:
- INSS reclamada........................................................................ R$
-Contribuição Previdenciária Complementar....................................
Vara:
R$
Reclamante(s) AAAAAAAA
Total.......................................................................................... R$
Reclamada(s) RRRRRRRR
Data atualização: DD/MM/AAAA
TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA............................................
Índice(s) utilizado(s):
R$
JUROS XXXXXXXXXXX%
FACDT XXX,XXXXXXXX (até 29/06/2009)
IPCA-E XXXXXXXXXXX (a partir de 30/06/2009)
JAM XXXXXXXXXXX
Assinatura
OUTROS XXXXXXXXXXX
SANTA CRUZ DO SUL, 12 de Dezembro de 2017
Parcelas tributadas pelo Imposto de Renda:
-Parcelas de principal tributadas pelo IRRF.............................. R$
- Principal(já deduzido contribuição previdenciária Rte) ... R$
- Juros de Mora................................................................... R$
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113934
JULIANA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0020760-16.2016.5.04.0731
AUTOR
LUANA SCHIRMER DA SILVA