TRT4 27/02/2018 - Pág. 5303 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2423/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018
5303
e engenharia consultiva) e em trabalhadores nas indústrias da
NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS,
construção de estradas, pavimentação, obras de terraplenagem em
PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL,
geral (pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas e
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SITICEPOT/RS
engenharia consultiva).
(CONSTRUÇÃO PESADA), e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
No caso dos autos, considerando que é incontroverso que os
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO
empregados da consignante trabalham na obra de construção da
PESADA - FENATRACOP, e conferir efeito liberatório à
Usina Termelétrica Pampa Sul, no município de Candiota, em
consignante em relação aos valores atinentes à contribuição
observância ao critério da especificidade, tem-se que se enquadram
sindical depositados em juízo.
na categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias da
construção de estradas, pavimentação, obras de terraplenagem em
Custas, pelos consignados, no importe de R$18,04, calculadas
geral (pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas e
sobre R$901,76, valor atribuído à causa, dispensadas.
engenharia consultiva), e, consequentemente, devem ser
representados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
Expeça-se alvará ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS,
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS,
PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL, NO
PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SITICEPOT/RS
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SITICEPOT/RS
(CONSTRUÇÃO PESADA), e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
(CONSTRUÇÃO PESADA), e à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO
PESADA - FENATRACOP.
PESADA - FENATRACOP para saque do valor depositado.
Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em
Por conseguinte, julgo procedente a ação de consignação em
julgado. Nada mais.
pagamento, decidindo que a representação sindical dos
empregados da consignante cabe ao SINDICATO DOS
Marcele Cruz Lanot Antoniazzi
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE
Juíza do Trabalho
ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM
EM GERAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SITICEPOT/RS (CONSTRUÇÃO PESADA), e a FEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO PESADA - FENATRACOP, conferindo efeito
Assinatura
liberatório à consignatária quanto aos valores colocados à
BAGE, 26 de Fevereiro de 2018
disposição desses entes sindicais.
Expeça-se alvará ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS,
MARCELE CRUZ LANOT ANTONIAZZI
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL, NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SITICEPOT/RS
(CONSTRUÇÃO PESADA) e à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO
PESADA - FENATRACOP para liberação de todos os valores
depositados na presente ação.
Processo Nº RTOrd-0020501-72.2016.5.04.0811
AUTOR
LAURA PAZ PEREZ
ADVOGADO
LUIS ALBERTO GONCALVES
SILVA(OAB: 29767/RS)
ADVOGADO
JAQUELINE SILVEIRA
DANERES(OAB: 73680/RS)
RÉU
ARISOLI AGUIRRE
ADVOGADO
Cassio Biaggi da Silva(OAB:
85449/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação de consignação em
pagamento ajuizada por PLANAR EQUIPAMENTOS E LOGISTICA
LTDA. para declarar que a representação sindical dos empregados
da consignante cabe ao SINDICATO DOS TRABALHADORES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116038
- ARISOLI AGUIRRE
- LAURA PAZ PEREZ