TRT4 17/10/2018 - Pág. 4421 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2583/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JTI - PROCESSADORA TABACOS
BRASIL LTDA.
Vanda Lucia Jaeger(OAB: 34787/RS)
Gislaine Schmidt(OAB: 82326/RS)
Samuel Carlos de Andrade(OAB:
71627/RS)
4421
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE VIGILANCIA CINDAPA DO BRASIL LTDA
- JTI - PROCESSADORA TABACOS BRASIL LTDA.
- LUCIANO KAIZER
- MERCUR S A
Julgo líquida a conta pelos valores lançados no cálculo das fls. 41035, correspondente à dívida de responsabilidade subsidiária de
ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA, e das fls. 443-58, relativo ao período anterior
a 2012, com juros pro rata die.
PODER JUDICIÁRIO
Lance-se a conta geral, observado quanto ao imposto de renda o
JUSTIÇA DO TRABALHO
teor da Súmula nº 53 do E. TRT desta Região no que tange à
exclusão dos juros, e o art. 12-A da Lei nº 7.713/88, com a redação
Fundamentação
dada pela Lei nº 12.350/10.
Com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n. 13.467/17,
considerando que a parte exequente encontra-se representada por
Vistos, etc.
advogado, intime-se-á para requerer o que entender de direito,
Não noticiado o inadimplemento, tenho por quitado o acordo em
no prazo de 10 (dez) dias.Caso não haja manifestação, aguarde-
relação aos créditos do reclamante e aos honorários advocatícios.
se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à
Diante do comprovante de pagamento dos honorários periciais (fls.
prescrição intercorrente.
905-8), expeçam-se alvarás aos peritos técnico e médico.
Dispensada a vista da presente decisão à Procuradoria-Geral
Lance a Secretaria o registro dos valores satisfeitos.
Federal, consoante orientação contida no Provimento nº 12/2013,
Em cumprimento à decisão da fl. 898, restitua-se o depósito
da Presidência e da Corregedoria do Egrégio TRT da 4ª Região.
recursal à reclamada.
A disponibilização eletrônica do expediente deverá ser consultada
cr
pela parte independentemente de nova intimação.
Assinatura
Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos definitivamente.
SANTA CRUZ DO SUL, 17 de Outubro de 2018
ph
ROZI ENGELKE
Assinatura
Juiz Plantonista
SANTA CRUZ DO SUL, 17 de Outubro de 2018
ROZI ENGELKE
Juiz Plantonista
Decisão
Processo Nº RTOrd-0020283-58.2014.5.04.0732
AUTOR
BEDI TECHE
ADVOGADO
DIANA GRUNEVALD(OAB: 65810/RS)
RÉU
ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RÉU
UNIFORMIZA INDUSTRIA DO
VESTUARIO LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTA DOS SANTOS
LEWIS(OAB: 75369/RS)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0020496-93.2016.5.04.0732
AUTOR
LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
LUIS EDSON FALEIRO(OAB:
96445/RS)
RÉU
CREDIRIS BARBON - ME
ADVOGADO
MARION JANAINA KIST(OAB:
49685/RS)
ADVOGADO
JOZIANO JONAS ROSA(OAB:
82315/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- BEDI TECHE
Fundamentação
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125404