TRT4 06/12/2018 - Pág. 513 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2616/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018
513
Recorrido(a)(s):
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0020537-63.2014.5.04.0010
Relator
TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA
RECORRENTE
VANESSA HELENA PIVA BEN
ADVOGADO
ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI
CHIATTONE(OAB: 48462/RS)
RECORRENTE
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRIDO
DSD ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
AUGUSTO EDUARDO
ALTHOFF(OAB: 24970/SC)
RECORRIDO
MRO SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELA TIEME INOUE(OAB:
324709/SP)
RECORRIDO
VANESSA HELENA PIVA BEN
ADVOGADO
ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI
CHIATTONE(OAB: 48462/RS)
RECORRIDO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1. VANESSA HELENA PIVA BEN
2. PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
3. DSD ENGENHARIA LTDA
4. UNIÃO FEDERAL (AGU)
5. MRO SERVICOS EIRELI - EPP
Advogado(a)(s):
1. ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE (RS - 48462)
2. ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA (SC - 11688)
3. AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF (SC - 24970)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
4. PROCURADORIA FEDERAL
5. DANIELA TIEME INOUE (SP - 324709)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Os recursos de revista tramitam sob a égide da lei nº 13.015/2014 e
a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei
consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para
elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a
fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos
devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não
conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-91965.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-
RECURSO DE REVISTA
32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016.
Recorrente(s):
Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade dos
recursos.
1. MRO SERVICOS EIRELI - EPP
2. UNIÃO FEDERAL (AGU)
Recurso de: MRO SERVICOS EIRELI - EPP
Advogado(a)(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
1. DANIELA TIEME INOUE (SP - 324709)
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
2. PROCURADORIA FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127454
análise do recurso.