TRT4 12/01/2021 - Pág. 2833 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3140/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PODER JUDICIÁRIO
2833
BAGE/RS, 12 de janeiro de 2021.
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45dd3f8
DESTINATÁRIO:
proferida nos autos.
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Vistos, etc.
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme petição
de id fc2bc6b, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
BAGE/RS, 12 de janeiro de 2021.
Os executados deverão comprovar nos autos o recolhimento das
custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento
CLAUDIA FERNANDA NOGUEIRA DE NOGUEIRA
da última parcela do acordo, sendo as contribuições previdenciárias
Diretor de Secretaria
no valor consoante ao contido na certidão de cálculo de id 8e7e1dd,
Intimem-se.
Processo Nº ATOrd-0020397-38.2020.5.04.0812
MARIA DE LURDES DOS SANTOS
PRESTES
ADVOGADO
LUCIA HELENA DOMINGUES DE
QUADRO OLIVEIRA(OAB: 34086/RS)
RÉU
MUNICIPIO DE CANDIOTA
BAGE/RS, 12 de janeiro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
no prazo fixado em lei, devidamente atualizadas, porquanto a
execução das contribuições previdenciárias não é disponível às
partes, inclusive no que concerne ao prazo de recolhimento.
AUTOR
- MARIA DE LURDES DOS SANTOS PRESTES
TAISE SANCHI FERRAO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0020566-93.2018.5.04.0812
AUTOR
DILZA CASSIA DE OLIVEIRA NOBRE
ADVOGADO
TAMIRES DE MEDEIROS
RODRIGUES(OAB: 102051/RS)
ADVOGADO
FERNANDA BOTELHO VIEIRA
POLINO(OAB: 80014/RS)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532/SP)
TERCEIRO
Plano de Saúde Intermédica
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24a6d29
proferida nos autos.
Vistos, etc.
MARIA DE LURDES DOS SANTOS PRESTES, qualificada, ajuizou
Intimado(s)/Citado(s):
reclamação trabalhista em 20/07/2020 contraMUNICIPIO DE
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CANDIOTA. Após exposição fática, formulou os pedidos aduzidos
na peça inicial.
Contestação apresentada no ID. 66dd895.
PODER JUDICIÁRIO
Provas documentais produzidas. Encerrada a instrução processual.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Razões finais nos ID. d92d109 e ID. 2093aba.
As propostas conciliatórias restaram prejudicadas.
É o relatório.
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificado para informar os dados bancários, no prazo
de dois dias, a fim de viabilizar a devolução do saldo do depósito de
id 6994ef1, ciente de que, não informados os dados, será expedido
alvará na forma tradicional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161590
ISSO POSTO, decido:
TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
Conforme consulta ao PJe a data de ciência do reclamada, por meio
do sistema, é de 24/08/2020.