TRT4 28/01/2021 - Pág. 1866 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
Processo Nº ATOrd-0001190-47.2010.5.04.0022
AUTOR
Luciano da Silva Rodrigues
ADVOGADO
SILVIA ANDREIA MARMONTEL
MATOS SESSEGOLO(OAB:
52212/RS)
ADVOGADO
Paulo Ricardo Teixeira Coelho(OAB:
69665/RS)
RÉU
C R JANUARIO - ME
RÉU
CONSORCIO HDS
ADVOGADO
SAMIRA LORENTI CURY
SOUTO(OAB: 168319/SP)
RÉU
ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ROGERIO DIOLVAN
MALGARIN(OAB: 26789/RS)
RÉU
PETROBRAS LOGISTICA DE
EXPLORACAO E PRODUCAO S A
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RÉU
PMEI - PROJETOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
PERITO
JOSE CARLOS DE CASTRO
NORONHA FILHO
PERITO
JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
TERCEIRO
BRUNA COELHO RODRIGUES
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
1866
do óbito antes referido;
- a liberação dos créditos deferidos na presente ação em
PARTES IGUAIS entre as representantes da Sucessão autora,
DÉBORA TEIXEIRA COELHO e BRUNA COELHO RODRIGUES.
Intimem-se, facultado-se à Sucessão autora nas pessoas referidas
no parágrafo antecedente, na ocasião, o fornecimento dos dados
bancários para transferência de valores cientes de que no silêncio
expedir-se-á alvará no formato convencional. Ainda, oportuno
referir, que a opção pela transferência poderá ensejar o desconto,
pela instituição bancária, de eventuais tarifas para sua realização, o
que resta autorizado.
Após, nada requerido, reexpeçam-se os alvarás ID. 9af3857 e ID.
53feac4, com observância das determinações em epígrafe.
PORTO ALEGRE/RS, 28 de janeiro de 2021.
MAURICIO GRAEFF BURIN
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
a existência de companheira (DÉBORA TEIXEIRA COELHO)
Processo Nº ATOrd-0001190-47.2010.5.04.0022
AUTOR
Luciano da Silva Rodrigues
ADVOGADO
SILVIA ANDREIA MARMONTEL
MATOS SESSEGOLO(OAB:
52212/RS)
ADVOGADO
Paulo Ricardo Teixeira Coelho(OAB:
69665/RS)
RÉU
C R JANUARIO - ME
RÉU
CONSORCIO HDS
ADVOGADO
SAMIRA LORENTI CURY
SOUTO(OAB: 168319/SP)
RÉU
ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ROGERIO DIOLVAN
MALGARIN(OAB: 26789/RS)
RÉU
PETROBRAS LOGISTICA DE
EXPLORACAO E PRODUCAO S A
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
RÉU
PMEI - PROJETOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
PERITO
JOSE CARLOS DE CASTRO
NORONHA FILHO
PERITO
JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
TERCEIRO
BRUNA COELHO RODRIGUES
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
habilitada junto ao INSS, e a habilitação nos autos da filha, hoje
Intimado(s)/Citado(s):
maior de idade, BRUNA COELHO RODRIGUES (regularizada sua
- CONSORCIO HDS
- ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA
- PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S
A
- Luciano da Silva Rodrigues
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79b48c7
proferida nos autos.
Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) FABIANA
BORTOLUZZI
Vistos.
Considerando o falecimento do exequente em 21/02/2013 (certidão
de óbito acostada no ID. afbb573), bem como o teor do parecer do
Ministério Público do Trabalho junto ao ID. bf1bd34, tendo em vista
representação processual consoante procuração ID. 2cd55fc),
determino:
- a anulação/exclusão dos alvarás expedidos no ID. 9af3857 e ID.
53feac4 (encaminhados à instituição bancária conforme certificado
respectivamente nos IDs. be9f5c1 e 16adc75), tendo em vista a
comunicação de não cumprimento (certidão ID. 9b974f8), em razão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162355