TRT4 08/02/2021 - Pág. 1021 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
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Atualmente, o Piratini deve cerca de R$ 400 milhões para as
Neste ano, os municípios receberam apenas os repasses referentes
prefeituras gaúchas, conforme dados da Pasta. Os atrasos se
aos meses de janeiro, fevereiro e março. Entre os principais
arrastam desde 2014. O valor seria utilizado pelos gestores
problemas apontados estão redução na oferta de consultas, falta de
municipais para custear despesas com serviços de saúde, como
combustível para transporte de pacientes até grandes hospitais,
distribuição de medicamentos gratuitos, funcionamento de
suspensão de atendimentos médicos e atrasos de salário. Para
ambulâncias e equipes do Programa Saúde da Família e
cobrir o rombo e evitar o colapso na saúde pública, prefeitos
manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
suspendem obras e investimentos, retiram verbas de outras áreas e
(Rio Grande do Sul) Repasses em atraso do Estado para a saúde
apelam para a utilização de recursos próprios.
prejudicam 97% dos municípios gaúchos
Em dezembro do ano passado, diante da mobilização da Famurs, o
A saúde na UTI
governador do RS, José Ivo Sartori, concordou em pagar, em 24
vezes, o débito de R$ 291 milhões com os municípios gaúchos na
área da saúde. Esse era o recurso que não havia sido repassado às
prefeituras em 2014 e 2015. Porém, os municípios estão sofrendo
Levantamento promovido pela Famurs revela que atendimento em
com a inconstância nesses repasses. A primeira parcela de R$ 12
saúde pública corre risco de paralisação em algumas cidades do
milhões, que deveria ter sido depositada até 31 de janeiro de 2016,
interior do Estado. Piratini acumula dívida de R$ 270 milhões com
entrou nos cofres dos municípios em meados de fevereiro. O
as prefeituras. Atrasos se arrastam desde 2014.
problema se repetiu com os valores de março e abril. As prefeituras
ainda aguardam o repasse de maio. "Quando o dinheiro do Estado
não chega no prazo, é o gestor municipal que precisa correr e
conseguir recursos para garantir que a população não fique sem
Uma pesquisa realizada pela Federação das Associações de
atendimento. A lei determina que os municípios apliquem 15% do
Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) constatou que a
orçamento em saúde. Muitas prefeituras gaúchas já investem mais
irregularidade na transferência de recursos pelo Estado afeta a
de 20% de tudo que arrecadam para cuidar das pessoas", explica o
política pública de saúde em grande parte das cidades gaúchas.
presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador.
Dos 164 municípios que responderam o questionário, 159 (96.9%)
afirmaram que os atrasos comprometem os atendimentos e oneram
as prefeituras. Elaborado em maio de 2016, o estudo também indica
que as 38% das prefeituras também sofre com atrasos e cortes do
Diante das dificuldades com os repasses do Estado, pelo menos 34
governo federal.
municípios já recorreram à Justiça para receber em dia os recursos
da saúde. São os casos, entre outros, de Porto Alegre, Canoas,
Novo Hamburgo e São Leopoldo. "Diante da falta de um calendário
de pagamentos e da necessidade de manter as políticas de saúde,
Farmácia Básica e Estratégia de Saúde da Família estão, segundo
os prefeitos têm procurado judicializar a questão. É um movimento
os gestores municipais, entre os programas mais prejudicados.
que ganha força", avalia o assessor da Área Técnica de Saúde da
Também são afetados o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Federação Paulo Azeredo.
(Samu), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Programa
de Agentes Comunitários e o programa Primeira Infância Melhor
(PIM), entre outros. Hoje, a dívida do governo gaúcho com as
prefeituras na área da saúde é de R$ 270 milhões. O montante não
"Um programa está em dia. Dois ou três estão atrasados"
contempla os repasses em atraso do Piratini com os hospitais.
A prefeitura de Alegrete espera receber os quase R$ 2 milhões que
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