TRT4 02/03/2021 - Pág. 5780 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3173/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
5780
atividades presenciais nas unidades judiciárias do TRT da 4ª
PODER JUDICIÁRIO
Região não será permitido o acesso presencial à sala de audiências
JUSTIÇA DO TRABALHO
ao público em geral ou a mais de um procurador para cada parte, os
quais deverão, querendo, acompanhar a audiência de forma
INTIMAÇÃO
remota.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e544fa
Por fim, informo que as instruções para o acesso à videoconferência
proferido nos autos.
e s t ã o
Vistos.
https://sites.google.com/trt4.jus.br/2vtscs
Diante da manifestação das partes, designo audiência de instrução
Ficam os procuradores das partes responsáveis pela ciência de
para o dia 05/08/2021, às 09h40min, a ser realizada de forma
seus constituintes e testemunhas.
semipresencial/mista (art. 9º, § 1º, da Portaria Conjunta n.
Intimem-se.
3.857/2020 do TRT4 e Resolução n. 341/2020 do CNJ),
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 02 de março de 2021.
d i s p o n í v e i s
n o
s i t e
considerando que ainda não foi atingida a situação de controle do
novo coronavírus, não tendo sido implementada a terceira etapa de
DIOGO GUERRA
retomada das atividades presenciais nas unidades judiciárias do
Juiz do Trabalho Substituto
TRT da 4ª Região.
Em face do teor do § 1º do artigo 3º da Portaria Conjunta n.
3.857/2020 do TRT4, a audiência fica automaticamente cancelada
caso o risco de contágio pela COVID-19 na cidade sede do fórum
esteja, na data designada, classificado como alto ou altíssimo
(bandeiras vermelha ou preta) no modelo de distanciamento
controlado
do
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/). Observem as partes
que “não se aplicam as classificações de risco (bandeiras) advindas
dos Planos Estruturados Regionais de Prevenção e Enfrentamento
à Epidemia do novo coronavírus – COVID-19 (Modelo de Cogestão
Processo Nº ATOrd-0020182-11.2020.5.04.0732
CASSIO OSCAR DIONIZIO DE
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL BASSANI(OAB: 66837/RS)
RÉU
ALESSANDRO DO NASCIMENTO
DOERR
ADVOGADO
DARTAGNAN LIMBERGER
COSTA(OAB: 72784/RS)
ADVOGADO
FERNANDO LUIS PUPPE(OAB:
83691/RS)
RÉU
MONTEIRO PISOS LTDA
ADVOGADO
DARTAGNAN LIMBERGER
COSTA(OAB: 72784/RS)
ADVOGADO
FERNANDO LUIS PUPPE(OAB:
83691/RS)
PERITO
LOURIVAL VIANNA DA SILVA FILHO
AUTOR
Regional)”, consoante § 5º do artigo 3º da Portaria Conjunta
mencionada.
No dia e horário designados, as testemunhas e as partes deverão,
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO OSCAR DIONIZIO DE ANDRADE
como regra, comparecer ao fórum para prestar depoimento, sendo
as testemunhas independentemente de notificação (art. 825 da
CLT) e as partes sob pena de confissão.
PODER JUDICIÁRIO
As partes poderão, em comum acordo, estabelecer a oitiva de
JUSTIÇA DO TRABALHO
alguma ou de todas as partes e/ou testemunhas de forma remota.
Na forma do parágrafo único do artigo 2º da Resolução n. 341/2020
do CNJ, “os magistrados, advogados, representantes do Ministério
Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais
participantes da audiência que não forem prestar depoimentos,
poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado
para o ato por meio de videoconferência”.
Esclareço que o artigo 2o da Resolução n. 341/2020 do CNJ não
veda a participação presencial dos advogados das partes,
mormente em face das suas prerrogativas legais, apenas
facultando a participação de forma remota, o mesmo valendo para
as partes que não forem prestar depoimento.
Saliento que na vigência da segunda etapa de retomada das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163663
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e544fa
proferido nos autos.
Vistos.
Diante da manifestação das partes, designo audiência de instrução
para o dia 05/08/2021, às 09h40min, a ser realizada de forma
semipresencial/mista (art. 9º, § 1º, da Portaria Conjunta n.
3.857/2020 do TRT4 e Resolução n. 341/2020 do CNJ),
considerando que ainda não foi atingida a situação de controle do
novo coronavírus, não tendo sido implementada a terceira etapa de
retomada das atividades presenciais nas unidades judiciárias do
TRT da 4ª Região.