TRT4 24/03/2021 - Pág. 5240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3189/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
5240
expedição de carta precatória inquiritória nem intimação de
unidade judiciária, pois de longa data atua substituindo nas duas
testemunha, cabendo aos advogados repassar aos seus
Varas do Trabalho de Bagé e Posto de Dom Pedrito. A situação
constituintes o link para participação na audiência, assim como às
exige de todos os atores processuais cooperação (art. 6º CPC) para
testemunhas convidadas pela parte, independentemente de
a realização dos atos imprescindíveis para efetivação da prestação
intimação nos termos do art. 825 CLT, repito.
jurisdicional.
No horário indicado para realização da audiência, a secretária
Por cautela, desde já saliento que eventual justificativa (peticionada
apregoará as partes na sala de espera virtual e nesse momento
e comprovada) para a não realização da audiência (assim como
serão encaminhados para sala virtual específica na qual serão
eventual penalidade pela ausência) será apreciada somente na
colhidos eventuais depoimentos.
própria solenidade, pois de longa data esse magistrado vem
Informo ser desnecessário baixar aplicativo google meet em caso
realizando audiências por videoconferências e a experiência
de utilização de computador ou notebook. Recomenda-se utilizar o
vivenciada nos releva que a grande parte dos empecilhos foram
navegador Google Chrome.
superados no ato, não sendo recomendável, portanto, a retirada
Apenas em caso de utilização de smartphones é necessário o
antecipada do processo da pauta.
prévio download do aplicativo Google Meet.
Para participação das partes, a orientação deste Juízo aos
BAGE/RS, 24 de março de 2021.
advogados é de que devem ser observadas as normas de
distanciamento social, evitando-se ao máximo encontros pessoais,
JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA
cabendo a cada participante buscar acessar a videoconferência a
Juiz do Trabalho Substituto
partir do local onde se encontra, sem necessidade de
deslocamento. Contudo, a critério dos advogados, não há óbice
para que os advogados convidem seus clientes para assistirem à
audiência nos seus respectivos escritórios com adoção de medidas
protetivas contra a Covid-19. As testemunhas deverão permanecer
em sua residência ou em sala apartada para sua oitiva, assim
Processo Nº ATSum-0020056-12.2020.5.04.0812
RECLAMANTE
FELIPE VARGAS MADRUGA
ADVOGADO
ANA LUISA MORO POZZOBON(OAB:
108085/RS)
RECLAMADO
CELSO SALVADOR VIEIRA SILVEIRA
ADVOGADO
LANA DE OLIVEIRA MORELLI(OAB:
105588/RS)
PERITO
EDUARDO MACIEL DE ATHAYDE
evitando aglomerações e facilitando a colheita da prova oral.
Para esclarecimento de eventuais dúvidas quanto à utilização da
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE VARGAS MADRUGA
plataforma eletrônica, poderá ser utilizado link de tutorial
disponibilizado pelo TRT-RS aos advogados, peritos e partes, com
orientações para participação em audiências e sessões por
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PODER JUDICIÁRIO
:
JUSTIÇA DO
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/307106.
Ressalte-se a alegada complexidade da prova, dentre outros
aspectos, como mero risco de problemas com conexão de internet,
ou a denominada preocupação com a “pureza da prova”, não são
razões suficientes para obstar o prosseguimento do feito, apenas a
ABSOLUTA falta de condições técnicas e práticas, DEVIDAMENTE
justificada nos autos autorizaria cogitar da não realização da
audiência, nos termos do art. 5º do ATO CGJT N 11 de 2020. Nesse
contexto, o prosseguimento não dependente da concordância ou
discordância de ambas as partes (tanto que o Ministro CorregedorGeral da Justiça do Trabalho, no Pedido de Providências nº
1000585-15.2020.5.00.0000, proferiu decisão de suspender ato
normativo deste Regional na parte que condicionava a realização de
audiência una ou de instrução à concordância de todas as partes).
Outrossim, presume-se sempre a boa-fé e este magistrado não põe
em dúvida a lisura e honestidade dos advogados militantes nesta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164697
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee1c62c
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando o teor do art. 1 do Ato n. 11/GCCGJT, datado de
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - TST, os
termos da Portaria Conjunta número 1.770/20, do E. TRT 4, de
28.04.2020, os termos da Portaria Conjunta nº 3.857, do E. TRT 4,
de 15/10/2020, em especial seu art. 9º, o qual dispõe
expressamente que as audiências sempre que possível deverão ser
realizadas na modalidade telepresencial;
Considerando, também, a necessidade de adaptação à realidade
vivenciada por força da pandemia decorrente da COVID -19, de
modo a minimizar seus impactos e possibilitar a manutenção da