TRT4 15/04/2021 - Pág. 8033 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
8033
discordância de ambas as partes (tanto que o Ministro Corregedor-
28.04.2020, os termos da Portaria Conjunta nº 3.857, do E. TRT 4,
Geral da Justiça do Trabalho, no Pedido de Providências nº
de 15/10/2020, em especial seu art. 9º, o qual dispõe
1000585-15.2020.5.00.0000, proferiu decisão de suspender ato
expressamente que as audiências sempre que possível deverão ser
normativo deste Regional na parte que condicionava a realização de
realizadas na modalidade telepresencial;
audiência una ou de instrução à concordância de todas as partes).
Considerando, também, a necessidade de adaptação à realidade
Outrossim, presume-se sempre a boa-fé e este magistrado não põe
vivenciada por força da pandemia decorrente da COVID -19, de
em dúvida a lisura e honestidade dos advogados militantes nesta
modo a minimizar seus impactos e possibilitar a manutenção da
unidade judiciária, pois de longa data atua substituindo nas duas
prestação jurisdicional, não esquecendo o dever do juiz do trabalho
Varas do Trabalho de Bagé e Posto de Dom Pedrito. A situação
de velar pela rápida solução dos litígios (art. 765 da CLT), respeitar
exige de todos os atores processuais cooperação (art. 6º CPC) para
os princípios constitucionais da duração razoável do processo e do
a realização dos atos imprescindíveis para efetivação da prestação
acesso à justiça;
jurisdicional.
Considerando o teor do Ofício circular SECG/CGJT n° 064/2020 e e
Por cautela, desde já saliento que eventual justificativa (peticionada
-mail da Corregedoria desse Eg. TRT4, determinando a designação
e comprovada) para a não realização da audiência (assim como
das audiências de instrução pendentes de realização;
eventual penalidade pela ausência) será apreciada somente na
Designo audiência de instrução por videoconferência, para o dia 22
própria solenidade, pois de longa data esse magistrado vem
de junho de 2021 às 10h, por meio da plataforma Zoom. As
realizando audiências por videoconferências e a experiência
partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob
vivenciada nos revela que a grande parte dos empecilhos foram
pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente
superados no ato, não sendo recomendável, portanto, a retirada
de notificação, sob pena de perda da prova. O autor e as
antecipada do processo da pauta.
testemunhas devem portar CTPS por ocasião da audiência.
BAGE/RS, 14 de abril de 2021.
ORIENTAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA: Os meios de informática a serem utilizados
JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
são de responsabilidade de cada participante do ato processual, de
modo a se permitir recepção e transmissão de áudio e vídeo.
As partes, por meio dos seus procuradores, deverão para tanto
Processo Nº ATOrd-0020120-22.2020.5.04.0812
RECLAMANTE
ILIANA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO JERRE GRECA
MESQUITA(OAB: 17264/RS)
RECLAMADO
ELIO SEBASTIAO RAUPP - EPP
ADVOGADO
RICHER BUENO SILVEIRA(OAB:
68137/RS)
PERITO
JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTA
PERITO
EDUARDO MACIEL DE ATHAYDE
informar os telefones celulares e e-mail para eventual contato da
Secretaria, até 48 horas antes da solenidade. Essas informações
poderão ser fornecidas em petição à parte no processo, com
atribuição de sigilo pelo advogado, para preservar a privacidade das
pessoas envolvidas.
Os meios de informática a serem utilizados são de responsabilidade
de cada participante do ato processual, de modo a se permitir
Intimado(s)/Citado(s):
recepção e transmissão de áudio e vídeo. Nunca é demais lembrar
- ILIANA DOS SANTOS DA SILVA
o regime de cooperação judiciária (CPC, art. 6º).
No dia marcado para a realização da audiência, as partes, os
advogados e as testemunhas deverão utilizar a plataforma Zoom
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
para acessar a sala virtual permanente denominada Sala de
audiência da 2ª Vara do Trabalho de Bagé-JT.
É altamente recomendável seja instalado o aplicativo cliente Zoom
INTIMAÇÃO
para desktop para acesso ao link:https://trt4-jus-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8813a11
br.zoom.us/my/varabage02jtou, alternativamente, utilizar o
proferido nos autos.
aplicativo Zoom para celular para acesso pelo código ID - 698 805
Vistos, etc.
6339.
Considerando o teor do art. 1 do Ato n. 11/GCCGJT, datado de
No acesso ao aplicativo padrão, cada participante deverá utilizar
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - TST, os
seu nome completo como identificador para ingresso, bem como
termos da Portaria Conjunta número 1.770/20, do E. TRT 4, de
ficam orientados a verificar o funcionamento do microfone, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165424