TRT4 23/04/2021 - Pág. 4747 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3208/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Processo Nº ATSum-0020019-48.2021.5.04.0812
RECLAMANTE
VALMIR DOS SANTOS GUERRA
ADVOGADO
ANA JOAQUINA GONCALVES DA
SILVA(OAB: 25442/RS)
RECLAMADO
DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTOS DE BAGE
ADVOGADO
ADRIANA BITENCOURT
BERTOLLO(OAB: 47576/RS)
RECLAMADO
DESENFECSUL LIMPADORA E
CONSERVADORA DE PREDIOS
LTDA
ADVOGADO
HOMERO BELLINI JUNIOR(OAB:
24304/RS)
4747
modo a se permitir recepção e transmissão de áudio e vídeo.
As partes, por meio dos seus procuradores, deverão para tanto
informar os telefones celulares e e-mail para eventual contato da
Secretaria, até 48 horas antes da solenidade. Essas informações
poderão ser fornecidas em petição à parte no processo, com
atribuição de sigilo pelo advogado, para preservar a privacidade das
pessoas envolvidas.
Os meios de informática a serem utilizados são de responsabilidade
de cada participante do ato processual, de modo a se permitir
Intimado(s)/Citado(s):
recepção e transmissão de áudio e vídeo. Nunca é demais lembrar
- VALMIR DOS SANTOS GUERRA
o regime de cooperação judiciária (CPC, art. 6º).
No dia marcado para a realização da audiência, as partes, os
advogados e as testemunhas deverão utilizar a plataforma Zoom
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
para acessar a sala virtual permanente denominada Sala de
audiência da 2ª Vara do Trabalho de Bagé-JT.
É altamente recomendável seja instalado o aplicativo cliente Zoom
INTIMAÇÃO
para desktop para acesso ao link:https://trt4-jus-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fddee2
br.zoom.us/my/varabage02jtou, alternativamente, utilizar o
proferido nos autos.
aplicativo Zoom para celular para acesso pelo código ID - 698 805
Vistos, etc.
6339.
Considerando o teor do art. 1 do Ato n. 11/GCCGJT, datado de
No acesso ao aplicativo padrão, cada participante deverá
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - TST, os
utilizar seu NOME COMPLETO como identificador para
termos da Portaria Conjunta número 1.770/20, do E. TRT 4, de
ingresso, bem como ficam orientados a verificar o funcionamento
28.04.2020, os termos da Portaria Conjunta nº 3.857, do E. TRT 4,
do microfone, da câmera de seus equipamentos antes da audiência.
de 15/10/2020, em especial seu art. 9º, o qual dispõe
As partes deverão comparecer sob pena de confissão, e suas
expressamente que as audiências sempre que possível deverão ser
testemunhas independentemente de notificação, sob pena de perda
realizadas na modalidade telepresencial;
da prova. Os advogados deverão repassar aos seus os
Considerando, também, a necessidade de adaptação à realidade
constituintes o link e ID para participação na audiência, assim
vivenciada por força da pandemia decorrente da COVID -19, de
como
modo a minimizar seus impactos e possibilitar a manutenção da
independentemente de intimação nos termos do art. 825 CLT,
prestação jurisdicional, não esquecendo o dever do juiz do trabalho
repito. Apenas excepcionalmente haverá intimação da testemunha
de velar pela rápida solução dos litígios (art. 765 da CLT), respeitar
pelo juízo, caso requerido pela parte e arguida a excepcionalidade,
os princípios constitucionais da duração razoável do processo e do
devendo o interessado informar nome, qualificação, e-mail e
acesso à justiça;
telefone da testemunha.
Considerando o teor do Ofício circular SECG/CGJT n° 064/2020 e e
No horário indicado para realização do ato, a Secretaria entrará em
-mail da Corregedoria desse Eg. TRT4, determinando a designação
contato com os participantes na sala de espera para audiências
das audiências de instrução pendentes de realização;
telepresenciais, efetuando o pregão para identificação e facultando
Designo audiência de instrução por videoconferência, para o dia 04
o acesso à sala de audiências.
de maio de 2021 às 10h, por meio da plataforma Zoom. As partes
Para participação das partes, a orientação deste Juízo aos
deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de
advogados é de que devem ser observadas as normas de
confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de
distanciamento social, evitando-se ao máximo encontros pessoais,
notificação, sob pena de perda da prova. O autor e as testemunhas
cabendo a cada participante buscar acessar a videoconferência a
devem portar CTPS por ocasião da audiência.
partir do local onde se encontra, sem necessidade de
ORIENTAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR
deslocamento. Contudo, a critério dos advogados, não há óbice
VIDEOCONFERÊNCIA: Os meios de informática a serem utilizados
para que os advogados convidem seus clientes para assistirem à
são de responsabilidade de cada participante do ato processual, de
audiência nos seus respectivos escritórios com adoção de medidas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165752
às
testemunhas
convidadas
pela
parte,