TRT4 07/05/2021 - Pág. 4738 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
4738
na fase de liquidação indenização que não consta no título
Vistos, etc.
executivo, sob pena de afronta à coisa julgada.
Considerando o teor do art. 1 do Ato n. 11/GCCGJT, datado de
Está dispensada a intimação da União do cálculo de liquidação,
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - TST, os
diante do teor da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do
termos da Portaria Conjunta número 1.770/20, do E. TRT 4, de
Ministério da Fazenda.
28.04.2020, os termos da Portaria Conjunta nº 3.857, do E. TRT 4,
Julgo líquida a sentença transitada em julgado, nos termos do
de 15/10/2020, em especial seu art. 9º, o qual dispõe
cálculo de liquidação apresentado pela reclamada sob ID d6c4b84
expressamente que as audiências sempre que possível deverão ser
, porquanto condizente com as decisões até então exaradas, para
realizadas na modalidade telepresencial;
que surta seus jurídicos e legais efeitos, inclusive no que se refere à
Considerando, também, a necessidade de adaptação à realidade
correção das contribuições previdenciárias.
vivenciada por força da pandemia decorrente da COVID -19, de
Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de
modo a minimizar seus impactos e possibilitar a manutenção da
cinco dias, dizer se pretende a execução do título judicial, devendo,
prestação jurisdicional, não esquecendo o dever do juiz do trabalho
em caso positivo, requerer a execução, nos termos do que
de velar pela rápida solução dos litígios (art. 765 da CLT), respeitar
determina o art. 878 da CLT, com expressa cominação de que o
os princípios constitucionais da duração razoável do processo e do
silêncio da parte autora, transcorrido o prazo acima deferido, dará
acesso à justiça;
início à fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente, na
Considerando o teor do Ofício circular SECG/CGJT n° 064/2020 e e
forma do caput e §§ 1º e 2º do art. 11-A da CLT.
-mail da Corregedoria desse Eg. TRT4, determinando a designação
BAGE/RS, 07 de maio de 2021.
das audiências de instrução pendentes de realização;
JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA
Designo audiência de instrução por videoconferência, para o dia 04
Juiz do Trabalho Substituto
de AGOSTO de 2021 às 08h30min, por meio da plataforma
Zoom. As partes deverão comparecer para prestar depoimento
Processo Nº ATOrd-0020603-86.2019.5.04.0812
RECLAMANTE
SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS,
APOS.E PENS.NAS
EMPR.GERAD.,OU TRANSM.,OU
DISTR.,OU AFINS ENER.ELETR.NO
RS. E ASSIT.FUN
ADVOGADO
ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB:
73190/RS)
ADVOGADO
DYRCEU COSTA DIAS
ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS)
ADVOGADO
LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB:
65084/RS)
ADVOGADO
CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB:
2190/RS)
ADVOGADO
PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA
COSTA(OAB: 72811/RS)
RECLAMADO
COMPANHIA DE GERACAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA DO SUL DO BRASIL ELETROBRAS CGT ELETROSUL
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
pessoal, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas
independentemente de notificação, sob pena de perda da prova. O
autor e as testemunhas devem portar CTPS por ocasião da
audiência.
ORIENTAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA: Os meios de informática a serem utilizados
são de responsabilidade de cada participante do ato processual, de
modo a se permitir recepção e transmissão de áudio e vídeo.
As partes, por meio dos seus procuradores, deverão para tanto
informar os telefones celulares e e-mail para eventual contato da
Secretaria, até 48 horas antes da solenidade. Essas informações
poderão ser fornecidas em petição à parte no processo, com
atribuição de sigilo pelo advogado, para preservar a privacidade das
pessoas envolvidas.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT
ELETROSUL
Os meios de informática a serem utilizados são de responsabilidade
de cada participante do ato processual, de modo a se permitir
recepção e transmissão de áudio e vídeo. Nunca é demais lembrar
o regime de cooperação judiciária (CPC, art. 6º).
No dia marcado para a realização da audiência, as partes, os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
advogados e as testemunhas deverão utilizar a plataforma Zoom
para acessar a sala virtual permanente denominada Sala de
audiência da 2ª Vara do Trabalho de Bagé-JT.
INTIMAÇÃO
É altamente recomendável seja instalado o aplicativo cliente Zoom
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f703cd
para desktop para acesso ao link:https://trt4-jus-
proferido nos autos.
br.zoom.us/my/varabage02jtou, alternativamente, utilizar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166417