TRT4 18/06/2021 - Pág. 5479 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
transferência no prazo de 48 horas.
5479
SOLEDADE/RS, 18 de junho de 2021.
7. Intimem-se.
JOSE RENATO STANGLER
SOLEDADE/RS, 18 de junho de 2021.
Juiz do Trabalho Titular
JOSE RENATO STANGLER
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020229-80.2020.5.04.0571
RECLAMANTE
ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IRIS CRISTINA
DIEFENTHAELER(OAB: 73475/RS)
RECLAMADO
BOLOGNESI INFRA-ESTRUTURA
LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
PERITO
RAFAEL ALLEBRAND BECKER
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo Nº ATOrd-0020192-19.2021.5.04.0571
RECLAMANTE
JOSE DA SILVA MAIA
ADVOGADO
CARINA RUAS BALESTRERI(OAB:
59055/RS)
ADVOGADO
ORLANDO CARLOS PORTELLA
MULLER(OAB: 17198/RS)
ADVOGADO
FREDERICO PORTO MULLER(OAB:
102745/RS)
RECLAMADO
CONSTER CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THOMAS STEPPE(OAB: 36601/RS)
RECLAMADO
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO CORSAN
ADVOGADO
CLAUDIA MARQUES VECOZZI(OAB:
49642/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA SILVA MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f920880
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4daafb
Vistos, etc.
proferida nos autos.
Considerando-se: a) a gravidade da situação de saúde em todo o
1. Vistos, etc.
Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus; b) a gravidade
2. A reclamada Conster requer a liberação dos valores bloqueados
da situação de saúde pública nas últimas semanas na região e
em virtude de já ter sido deferida sua recuperação judicial. A
também em Soledade; c) que, segundo dados oficiais, no dia
parte autora silencia. Analiso.
28/05/2021 havia 161 casos ativos, 61 óbitos e 9 internados em
3. Com razão a reclamada.
Soledade, no dia 04/06/2021 havia 282 casos ativos, 66 óbitos e 17
4. Deferida a recuperação judicial, é indevida qualquer forma de
internados, e no dia 16/06/2021 havia 350 casos ativos, 75 óbitos e
16 internados; e d) o disposto nas Portarias Conjuntas do TRT da 4ª
Região - GP.GCR.TRT4 nºs 1.268, 1.770 e 3.857, todas de 2020;
retenção, nos termos do artigo 6º, III, da Lei n. 11.101/2005.
5. Assim, revoga-se a decisão de ID7a473ca no que se refere à
determinação de bloqueio de valores.
E, ponderando-se, de um lado, a relevância da realização de
6. Como a reclamada Corsan já efetuou o depósito, libere-o em
audiência como forma de manter a prestação jurisdicional, e de
favor da Conster, que poderá informar os dados bancários para
outro, a necessidade de minimizar o contágio do coronavírus entre
transferência no prazo de 48 horas.
as partes, advogados e demais envolvidos nos atos processuais;
7. Intimem-se.
DETERMINA-SE, com amparo no § 1º do art. 844 da CLT, o
SOLEDADE/RS, 18 de junho de 2021.
adiamento da audiência para tentativa de conciliação para o dia
JOSE RENATO STANGLER
27/09/2021 às 15h, através do link https://trt4-jus-
Juiz do Trabalho Titular
br.zoom.us/my/varasoledadejt, mantidas as eventuais
cominações determinadas anteriormente.
Sugere-se às partes e advogados, como medida de prevenção à
contaminação pelo coronavírus, que não compartilhem o mesmo
ambiente durante a sessão.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168407
Processo Nº ATOrd-0020192-19.2021.5.04.0571
RECLAMANTE
JOSE DA SILVA MAIA
ADVOGADO
CARINA RUAS BALESTRERI(OAB:
59055/RS)
ADVOGADO
ORLANDO CARLOS PORTELLA
MULLER(OAB: 17198/RS)
ADVOGADO
FREDERICO PORTO MULLER(OAB:
102745/RS)