TRT4 22/06/2021 - Pág. 1788 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1788
Trata-se de execução definitiva, conforme certificado no id.
8521ba8.
Em atendimento ao art. 100, § 2º da CF/88, intime-se, no prazo de
PODER JUDICIÁRIO
5 dias, a parte autora para informar se o titular do crédito possui 60
JUSTIÇA DO
anos de idade ou mais ou se é portador de doença grave, definidos
na forma da lei e, no mesmo prazo, prestar sua qualificação
completa, a fim de possibilitar a expedição do precatório, bem como
para, querendo, manifestar expressamente sua renúncia ao crédito
excedente, caso seja do seu interesse a expedição de Requisição
de Pequeno Valor (RPV), nos termos dos artigos 7º e 8º do
Provimento nº 04 de 2008 da Presidência do Eg. TRT4, por meio
de termo assinado pela parte ou procurador com poderes para
renunciar. No mesmo prazo, deverá a parte autora informar os
dados bancários para transferência eletrônica do crédito
(beneficiário, CPF, banco, agência, conta), já que, doravante, após
expedição do alvará sem indicação de conta bancária,
conforme diretrizes da Corregedoria Regional do TRT4, não
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbe131a
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Recebo o(s) Agravo(s) de Petição da parte autora, consoante id.
628e057, atendidos os pressupostos de admissibilidade.
À(s) parte(s) contrária(s), para contraminutar, no prazo legal.
Tudo cumprido e decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao
E. TRT4.
RRA
PORTO ALEGRE/RS, 22 de junho de 2021.
MARCOS RAFAEL PEREIRA PIZINO
será mais possível determinar ao banco depositário realizar a
Juiz do Trabalho Substituto
transferência.
Decorrido o prazo supra, expeça-se a requisição de pagamento
(RPV ou precatório), de acordo o valor de cada crédito.
Caso expedido Precatório, intimem-se as partes para ciência, no
prazo de 5 dias, nos termos do art. 7º, §5º, da Resolução CNJ n.
303/2019.
Efetuado o pagamento pela reclamada, expeça(m)-se o(s)
respectivo(s) alvará(s) aos credores, observando o limite de cada
Processo Nº ATOrd-0021286-85.2016.5.04.0018
RECLAMANTE
DENISE GARCIA GEISSLER
ADVOGADO
ANA RITA CORREA PINTO
NAKADA(OAB: 40895/RS)
RECLAMADO
FUNDACAO DE ATENDIMENTO
SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE GARCIA GEISSLER
crédito.
Cumpridas todas as determinações supra, intimem-se as partes
para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do cumprimento
PODER JUDICIÁRIO
de todas as obrigações estabelecidas na decisão transitada em
JUSTIÇA DO
julgado. Decorrido o prazo sem qualquer insurgência, os autos
serão arquivados em definitivo.
AGM
INTIMAÇÃO
PORTO ALEGRE/RS, 22 de junho de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a4048
MARCOS RAFAEL PEREIRA PIZINO
Juiz do Trabalho Substituto
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Recebo os Embargos à Execução de id. 418ca66 opostos pela
Processo Nº ATOrd-0189500-25.2005.5.04.0018
RECLAMANTE
Darci Gerhardt
ADVOGADO
LORYS COUTO FONSECA(OAB:
39105/RS)
ADVOGADO
ANA CRISTINA DINI
GUIMARAES(OAB: 12656/RS)
RECLAMADO
PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
FABRICIO FERRONATO MATEI
Intimado(s)/Citado(s):
- Darci Gerhardt
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168573
reclamada.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para responder, querendo,
no prazo legal.
Intime-se o perito para apresentar esclarecimentos, no prazo de 10
dias.
Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.
RRA
PORTO ALEGRE/RS, 22 de junho de 2021.
MARCOS RAFAEL PEREIRA PIZINO