TRT4 20/07/2021 - Pág. 1480 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3270/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ADVOGADO
Judiciais, organizado pelo Comitê Gestor Nacional do Programa
Trabalho Seguro, estabelece que as "ações indenizatórias
ADVOGADO
decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
ADVOGADO
poderão ser, preferencialmente, processadas e julgadas em ações
RECLAMANTE
ADVOGADO
distintas, para permitir o adequado tratamento da lide";
ADVOGADO
Determino a extinção do feito, sem resolução do mérito, por
ADVOGADO
ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento
válido e regular do processo (art. 485, IV, do NCPC), quanto aos
RECLAMANTE
ADVOGADO
pedidos relacionados à doença ocupacional e/ou acidente do
trabalho (item "..." da inicial). A extinção do processo tem por
ADVOGADO
objetivo viabilizar o ajuizamento de uma nova ação, contemplando
ADVOGADO
exclusivamente os pedidos indenizatórios, para o conhecimento da
RECLAMANTE
ADVOGADO
qual este juízo fica prevento.
ADVOGADO
Esclareço que o advogado da parte deverá atentar para a
ADVOGADO
necessidade de solicitar a distribuição por dependência a este feito,
conforme campo específico existente no PJE.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Com relação aos pedidos remanescentes, aguarde-se a realização
ADVOGADO
de audiência inicial, sob as advertências do art. 844 da CLT, com
ADVOGADO
devolução do prazo à reclamada para contestação, conforme
RECLAMADO
despacho Id 5440d5a, juntado(a) em 29/06/2021.
ADVOGADO
Caso a distribuição da nova ação ocorra em tempo hábil, proceda-
RECLAMADO
se à inclusão na mesma pauta em que inserido este processo.
ADVOGADO
PERITO
1480
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
FERNANDA LOPES OURIQUE
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
LUISA LOPES OURIQUE
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
GERSON LUIS OURIQUE
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
GRAZIELA LOPES OURIQUE
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
TRANSPORTES DE CARGAS
RIOXEL LTDA - EPP
WAGNER CHAGAS DA SILVA(OAB:
43460/RS)
ABASTECEDORA DE
COMBUSTIVEIS RIOXEL LTDA
WAGNER CHAGAS DA SILVA(OAB:
43460/RS)
FABIOLA BRAGA TORRES
Notifique-se o reclamante desta decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
GUAIBA/RS, 20 de julho de 2021.
BRUNA GUSSO BAGGIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0022009-43.2017.5.04.0221
RECLAMANTE
ELIZABETH LOPES MARTINS
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
RECLAMANTE
SABRINA LOPES OURIQUE
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
RECLAMANTE
JULIANA LOPES OURIQUE
- ELIZABETH LOPES MARTINS
- FERNANDA LOPES OURIQUE
- GERSON LUIS OURIQUE
- GRAZIELA LOPES OURIQUE
- JULIANA LOPES OURIQUE
- LUISA LOPES OURIQUE
- SABRINA LOPES OURIQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc6fed
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do
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