TRT4 21/09/2021 - Pág. 10370 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
ADVOGADO
A Desembargadora Relatora, com amparo no art. 932 do CPC, deu
"(...) parcial provimento ao agravo de petição interposto pela
ADVOGADO
executada para determinar a retificação da conta quanto aos
critérios de correção monetária do débito, com a adoção do IPCA-e
RECORRENTE
ADVOGADO
na fase pré-judicial e a SELIC na fase judicial (nesta já englobados
ADVOGADO
os juros de mora), ressalvados os valores pagos" (id. 2d80a05),
ADVOGADO
julgando monocraticamente o recurso.
É inadmissível, a teor do art. 1.021, "caput", do CPC, c/c art. 896,
ADVOGADO
ADVOGADO
"caput", da CLT, a interposição de recurso de revista contra decisão
ADVOGADO
monocrática proferida com amparo no art. 932 do NCPC.
RECORRENTE
ADVOGADO
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
ADVOGADO
Intime-se.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
RECORRIDO
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
/aam
ADVOGADO
ADVOGADO
PORTO ALEGRE/RS, 17 de setembro de 2021.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
RECORRIDO
ADVOGADO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0020585-69.2016.5.04.0004
Relator
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
RECORRENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB:
57189/RS)
RECORRENTE
RAFAEL RODRIGO DA SILVA
CAVALHEIRO
ADVOGADO
DEBORA DA SILVEIRA
ATARAO(OAB: 70202/RS)
ADVOGADO
ROBERTA PINTO AMADOR(OAB:
80563/RS)
ADVOGADO
RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS)
ADVOGADO
LUISA FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 97073/RS)
ADVOGADO
JOAO VICENTE SILVA ARAUJO(OAB:
42402/RS)
ADVOGADO
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)
RECORRENTE
MAURICIO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
DEBORA DA SILVEIRA
ATARAO(OAB: 70202/RS)
ADVOGADO
ROBERTA PINTO AMADOR(OAB:
80563/RS)
ADVOGADO
RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS)
ADVOGADO
LUISA FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 97073/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171433
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
10370
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)
JOAO VICENTE SILVA ARAUJO(OAB:
42402/RS)
EDEMILSON SCHENK DA FROTA
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)
JOAO VICENTE SILVA ARAUJO(OAB:
42402/RS)
LUISA FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 97073/RS)
RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS)
ROBERTA PINTO AMADOR(OAB:
80563/RS)
DEBORA DA SILVEIRA
ATARAO(OAB: 70202/RS)
LUIS FERNANDO SANT ANNA SILVA
DEBORA DA SILVEIRA
ATARAO(OAB: 70202/RS)
ROBERTA PINTO AMADOR(OAB:
80563/RS)
RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS)
LUISA FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 97073/RS)
JOAO VICENTE SILVA ARAUJO(OAB:
42402/RS)
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)
RAFAEL RODRIGO DA SILVA
CAVALHEIRO
DEBORA DA SILVEIRA
ATARAO(OAB: 70202/RS)
ROBERTA PINTO AMADOR(OAB:
80563/RS)
RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS)
LUISA FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 97073/RS)
JOAO VICENTE SILVA ARAUJO(OAB:
42402/RS)
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB:
57189/RS)
MAURICIO COSTA DA SILVA
DEBORA DA SILVEIRA
ATARAO(OAB: 70202/RS)
ROBERTA PINTO AMADOR(OAB:
80563/RS)
RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS)
LUISA FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 97073/RS)
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)
JOAO VICENTE SILVA ARAUJO(OAB:
42402/RS)
LUIS FERNANDO SANT ANNA SILVA
DEBORA DA SILVEIRA
ATARAO(OAB: 70202/RS)
ROBERTA PINTO AMADOR(OAB:
80563/RS)
RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS)
LUISA FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 97073/RS)
JOAO VICENTE SILVA ARAUJO(OAB:
42402/RS)
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)
EDEMILSON SCHENK DA FROTA
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)