TRT4 22/11/2021 - Pág. 1024 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
LUIS ULYSSES DO AMARAL DE PAULI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0022009-43.2017.5.04.0221
RECLAMANTE
ELIZABETH LOPES MARTINS
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
RECLAMANTE
SABRINA LOPES OURIQUE
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
RECLAMANTE
JULIANA LOPES OURIQUE
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
RECLAMANTE
FERNANDA LOPES OURIQUE
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
RECLAMANTE
LUISA LOPES OURIQUE
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
RECLAMANTE
GERSON LUIS OURIQUE
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
RECLAMANTE
GRAZIELA LOPES OURIQUE
ADVOGADO
DENIVALDA ROLDAO
WAGNER(OAB: 26775/RS)
ADVOGADO
KARINE TALLMANN VIEIRA DE
AZEVEDO(OAB: 52146/RS)
ADVOGADO
GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB:
22406/RS)
RECLAMADO
TRANSPORTES DE CARGAS
RIOXEL LTDA - EPP
ADVOGADO
ELTON CAVALHEIRO PRASS(OAB:
84235/RS)
ADVOGADO
WAGNER CHAGAS DA SILVA(OAB:
43460/RS)
RECLAMADO
ABASTECEDORA DE
COMBUSTIVEIS RIOXEL LTDA
ADVOGADO
ELTON CAVALHEIRO PRASS(OAB:
84235/RS)
ADVOGADO
WAGNER CHAGAS DA SILVA(OAB:
43460/RS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
FABIOLA BRAGA TORRES
1024
- ELIZABETH LOPES MARTINS
- FERNANDA LOPES OURIQUE
- GERSON LUIS OURIQUE
- GRAZIELA LOPES OURIQUE
- JULIANA LOPES OURIQUE
- LUISA LOPES OURIQUE
- SABRINA LOPES OURIQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9068807
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza)
do Trabalho.
Guaíba-RS, 19 de novembro de 2021.
LUCAS TODESCHINI TONELO
Técnico Judiciário
Vistos, etc.
Inicialmente, defiro o prazo requerido pela exequente.
Ainda assim, no que concerne o despacho do ID 4f7a172, havendo
dependentes habilitados na Previdência Social, como no caso dos
autos, os valores decorrentes do acordo deverão ser divididos em
quotas iguais, nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/90, entre as
herdeiras habilitadas perante o INSS.
Analisada a petição conjunta apresentada pelas partes, conforme
poderes outorgados - id 01df6af, a667817, 02d4cce, 6a23460,
6a23460, 6a23460, 6a23460, 6a23460 e 6a23460, homologo o
acordo nos seus exatos termos para que surta seus jurídicos e
legais efeitos, devendo o(a) autor(a) informar nos autos, no prazo
de 10 (dez) dias, eventual inadimplemento ou mora, sob pena de
presumir-se cumprido o acordo.
Custas no valor de R$ 4.132,05, pela reclamada.
Concedo o prazo de trinta dias após a última parcela do acordo para
que a reclamada comprove nos autos o recolhimento dos
honorários periciais, custas, IRRF e INSS.
Concedo a assistência judiciária gratuita ao reclamante.
Determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do
acordo. Proceda a Secretaria no lançamento dos movimentos
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174451
processuais necessários para que os autos fiquem sobrestados no