TRT4 02/02/2022 - Pág. 1473 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
ser recolhidos por meio do documentoGuia da Previdência Social -
1473
RECLAMADO
ADVOGADO
MONTEIRO PISOS LTDA
DARTAGNAN LIMBERGER
COSTA(OAB: 72784/RS)
FERNANDO LUIS PUPPE(OAB:
83691/RS)
LOURIVAL VIANNA DA SILVA FILHO
GPS, que poderá ser obtida no comércio em geral,por meio dos
ADVOGADO
serviços de emissão disponíveis nos sites do Ministério da
Previdência Social e da Receita Federal oupor meio de ferramenta
PERITO
desenvolvida
Intimado(s)/Citado(s):
pelo
TRT
da
4ª
Região
(https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/guiaGPS).
- MONTEIRO PISOS LTDA
Orientação para preenchimento da GPS - Código de Pagamento
O campo "Código de Pagamento" identifica a natureza do
pagamento que está sendo efetuado. Para recolhimento de valores
PODER JUDICIÁRIO
relativos a reclamatórias trabalhistas, esse campo deve ser
JUSTIÇA DO
preenchido utilizando-se um dos códigos listados abaixo, extraídos
doAnexo único do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 46/2013.
INTIMAÇÃO
Código - Descrição:
1708 - Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP (para empregado
DESTINATÁRIO
doméstico)
MONTEIRO PISOS LTDA
2801 - Reclamatória Trabalhista (para empregador com CEI)
2909 - Reclamatória Trabalhista (para empregador com CNPJ)
Fica o destinatário intimado da certidão ID.8ba0b72.
2810 - Reclamatória Trabalhista (para empregador com CEI -
Aviso: A partir de 21/01/2022 para o acesso às dependências da
recolhimento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI,
Justiça do Trabalho, nos termos do art. 7º-A da Portaria Conjunta nº
etc.)
3.857/2020, será exigida a apresentação do comprovante do ciclo
2917 - Reclamatória Trabalhista (para empregador com CNPJ -
completo de vacinação contra a COVID-19 ou de testes RT-PCR ou
recolhimento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI,
de antígeno não reagentes (negativos) para COVID-19, realizados
etc.).
nas últimas 72 horas.
Pagamento da GPS
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 02 de fevereiro de 2022.
A Guia da Previdência Social (GPS) sem código de barras poderá
ser quitada diretamente nos bancos conveniados, nas casas
CRISTIANE MARIA FABRIN STAUB
lotéricas (guias de valor até R$ 1.000,00) e nos correspondentes
Diretor de Secretaria
bancários. Já a Guia da Previdência Social (GPS) com código de
barras poderá ser paga em qualquer instituição bancária.
Aviso: A partir de 21/01/2022 para o acesso às dependências da
Justiça do Trabalho, nos termos do art. 7º-A da Portaria Conjunta nº
3.857/2020, será exigida a apresentação do comprovante do ciclo
completo de vacinação contra a COVID-19 ou de testes RT-PCR ou
de antígeno não reagentes (negativos) para COVID-19, realizados
nas últimas 72 horas.
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 02 de fevereiro de 2022.
STANLEY PAIM DUTRA
Processo Nº ATOrd-0020182-11.2020.5.04.0732
RECLAMANTE
CASSIO OSCAR DIONIZIO DE
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL BASSANI(OAB: 66837/RS)
RECLAMADO
ALESSANDRO DO NASCIMENTO
DOERR
ADVOGADO
DARTAGNAN LIMBERGER
COSTA(OAB: 72784/RS)
ADVOGADO
FERNANDO LUIS PUPPE(OAB:
83691/RS)
RECLAMADO
MONTEIRO PISOS LTDA
ADVOGADO
DARTAGNAN LIMBERGER
COSTA(OAB: 72784/RS)
ADVOGADO
FERNANDO LUIS PUPPE(OAB:
83691/RS)
PERITO
LOURIVAL VIANNA DA SILVA FILHO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0020182-11.2020.5.04.0732
RECLAMANTE
CASSIO OSCAR DIONIZIO DE
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL BASSANI(OAB: 66837/RS)
RECLAMADO
ALESSANDRO DO NASCIMENTO
DOERR
ADVOGADO
DARTAGNAN LIMBERGER
COSTA(OAB: 72784/RS)
ADVOGADO
FERNANDO LUIS PUPPE(OAB:
83691/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177802
- ALESSANDRO DO NASCIMENTO DOERR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO