TRT4 24/02/2022 - Pág. 5129 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3421/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022
5129
- TATIANA JOICE TEIXEIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60fecec
proferida nos autos.
Em que pese a executada Márcia dos Santos Barcella tenha
interposto recurso ordinário, por tratar-se de processo em fase de
PODER JUDICIÁRIO
execução e preenchidos os requisitos do recurso previsto na
JUSTIÇA DO
legislação, recebo-o como agravo de petição, em razão do
princípio da fungibilidade.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o recurso de agravo de petição interposto.
Ao recorrido, para, querendo, apresentar contraminuta.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 4ª Região..
OSORIO/RS, 23 de fevereiro de 2022.
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020204-26.2022.5.04.0271
RECLAMANTE
FERNANDA MARQUES TREVISOL
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
FRANCIELE RAMOS SARAIVA
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
CASSIA OLIVEIRA DA ROSA
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
JEANE PEDRONI
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
EVELIN DA SILVA
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
JOSELE IENSIORSKI GONCALVES
FERREIRA
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
ANDRIA CARINE BENITES BORGES
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
NORMA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
ROSEMERI HUNEMEIER
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMANTE
TATIANA JOICE TEIXEIRA
ADVOGADO
GUNTER DA SILVA HEIS(OAB:
113333/RS)
RECLAMADO
ANACLAU SERVICOS DE
CONSERVACAO EIRELI - EPP
RECLAMADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRIA CARINE BENITES BORGES
- CASSIA OLIVEIRA DA ROSA
- EVELIN DA SILVA
- FERNANDA MARQUES TREVISOL
- FRANCIELE RAMOS SARAIVA
- JEANE PEDRONI
- JOSELE IENSIORSKI GONCALVES FERREIRA
- NORMA APARECIDA DA SILVA
- ROSEMERI HUNEMEIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178930
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e348170
proferida nos autos.
rf
Vistos, etc.
1. Tendo em vista que as 10 reclamantes foram dispensadas em
04/01/2022, situação idêntica a de outras 02 ações ajuizadas nesta
unidade e levando em consideração os comunicados de avisoprévio juntados aos autos, tenho por demonstrada a rescisão
contratual de iniciativa do empregador. Assim, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida e determino a liberação do
FGTS e encaminhamento do Seguro-Desemprego por intermédio
de alvarás.
2. Expeçam-se os alvarás, observando-se os dados que constam
nas consultas CAGED.
3. Indefiro o pedido de arresto, uma vez que no processo
0020200-86.2022.5.04.0271, o oficial de justiça certificou que a
reclamada ANACLAU não possui mais créditos junto à
Secretaria de Educação. Registro que pelo site do TCE-RS, no link
licitacon, é possível observar que a primeira reclamada possui
contratos ativos com o BANRISUL, CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., município de
São Leopoldo, DMAE - Porto Alegre, entre outros.
4. Inclua-se o processo em pauta.
OSORIO/RS, 23 de fevereiro de 2022.
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020932-77.2016.5.04.0271
RECLAMANTE
JOAO DA SILVA ROSA
ADVOGADO
CARLOTA BERTOLI
NASCIMENTO(OAB: 74154-B/RS)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE TRAMANDAI
ADVOGADO
ROSEIMAR NUNES DOS
SANTOS(OAB: 100505/RS)
RECLAMADO
LIDER EMERGENCIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
RONALDO COSTA BEBER
TEIXEIRA(OAB: 83680/RS)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE IMBE
ADVOGADO
LUCIANO REUTER(OAB: 37091/RS)
ADVOGADO
LUIZA FRANKI MOREIRA(OAB:
96180/RS)
ADVOGADO
JOSELTON EUZEBIO DE
OLIVEIRA(OAB: 73428/RS)
RECLAMADO
FUTURA SISTEMA DE SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL