TRT4 11/05/2022 - Pág. 4438 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
4438
RECLAMADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
JOSÉ MELLO DE FREITAS(OAB:
6790/RS)
MOHARA FRANKEN DE
FREITAS(OAB: 81857/RS)
PAULO FERNANDO CARDOSO
PASQUOTTO
CESAR TERRA BURMANN
VILMAR DA SILVA BARBOSA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f4a5ad
ADVOGADO
proferida nos autos.
rf
PERITO
Vistos, etc.
Retifique-se o rito para ordinário, tendo em vista a presença de ente
PERITO
PERITO
público no polo passivo.
Intimado(s)/Citado(s):
Diante do documento de ID d817bbe (baixa na CTPS) e tendo em
vista que é de conhecimento do juízo que a reclamada ANACLAU
demitiu em massa os empregados que trabalhavam para o
- PLANALTO TRANSPORTES LTDA
- UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
- VIACAO OURO E PRATA SA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tenho por demonstrada a
rescisão contratual de iniciativa do empregador. Assim, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida e determino a liberação do
PODER JUDICIÁRIO
FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego por intermédio de
JUSTIÇA DO
alvarás.
A presente DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ perante a CEF
para liberação do FGTS (código 01), suprindo a inexistência do
TRCT. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante o SINE e
demais órgãos competentes para liberação do seguro-
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b851a32
proferido nos autos.
gr
desemprego, tendo em conta a dispensa sem justa causa do
trabalhador, por iniciativa do empregador, suprindo, inclusive a
inexistência do TRCT e das guias SD/CD, devendo o prazo de 120
dias para habilitação ao benefício ser contado a partir desta data.
Registrem-se, para tanto, os seguintes dados: PIS: 206.83191.24-6;
CTPS DIGITAL (CPF 040.108.590-24); data de admissão:
14/12/2020; data de rescisão: 04/01/2022; CNPJ da empresa:
02.880.960/0001-19.
1. Mantenho a perícia designada na forma do despacho de id.
6da9bae, autorizando o deslocamento do perito e das partes à sede
da empresa, caso o perito entenda imprescindível à realização do
laudo pericial.
2. Sem prejuízo, desde já, intimem-se as partes para ciência do
laudo contábil de id. 229d2d1, com prazo preclusivo de 10 dias.
OSORIO/RS, 10 de maio de 2022.
Indefiro o pedido de arresto, uma vez que no processo 0020200
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
-86.2022.5.04.0271, o oficial de justiça certificou que a
Juíza do Trabalho Titular
reclamada ANACLAU não possui mais créditos junto à
Secretaria de Educação. Registro que pelo site do TCE-RS, no link
licitacon, é possível observar que a primeira reclamada possui
contratos ativos com o BANRISUL, DMAE, entre outros.
Inclua-se o processo em pauta.
Notifique-se.
OSORIO/RS, 10 de maio de 2022.
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020967-61.2021.5.04.0271
RECLAMANTE
EDSON DIAS
ADVOGADO
CARLA HEMANUELE DANIEL
PEREIRA BORNE DA SILVA(OAB:
112078/RS)
RECLAMADO
VIACAO OURO E PRATA SA
ADVOGADO
LETICIA SETTE DONIN(OAB:
58319/RS)
RECLAMADO
PLANALTO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MELLO DE FREITAS(OAB:
6790/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182369
Processo Nº ATOrd-0020967-61.2021.5.04.0271
RECLAMANTE
EDSON DIAS
ADVOGADO
CARLA HEMANUELE DANIEL
PEREIRA BORNE DA SILVA(OAB:
112078/RS)
RECLAMADO
VIACAO OURO E PRATA SA
ADVOGADO
LETICIA SETTE DONIN(OAB:
58319/RS)
RECLAMADO
PLANALTO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MELLO DE FREITAS(OAB:
6790/RS)
RECLAMADO
UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MELLO DE FREITAS(OAB:
6790/RS)
ADVOGADO
MOHARA FRANKEN DE
FREITAS(OAB: 81857/RS)
PERITO
PAULO FERNANDO CARDOSO
PASQUOTTO
PERITO
CESAR TERRA BURMANN
PERITO
VILMAR DA SILVA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DIAS