TRT4 27/05/2022 - Pág. 6363 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ADVOGADO
Vice-Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
/amw
CUSTOS LEGIS
6363
RITA KASSIA NESKE UNFER(OAB:
89525/RS)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MAURENI DA SILVA RAMOS
BRUNO RAPHAELLI NARDIN(OAB:
93475/RS)
HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 57612/RS)
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2022.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0020779-70.2020.5.04.0411
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
MAURENI DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
BRUNO RAPHAELLI NARDIN(OAB:
93475/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 57612/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
RECORRENTE
FABIANO DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
BRUNO RAPHAELLI NARDIN(OAB:
93475/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 57612/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
RECORRENTE
RONALDO DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
BRUNO RAPHAELLI NARDIN(OAB:
93475/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 57612/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
RECORRENTE
JESSICA DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
BRUNO RAPHAELLI NARDIN(OAB:
93475/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 57612/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
RECORRENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
FABIANO DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
BRUNO RAPHAELLI NARDIN(OAB:
93475/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 57612/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
RECORRIDO
RONALDO DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
BRUNO RAPHAELLI NARDIN(OAB:
93475/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 57612/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
RECORRIDO
JESSICA DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
BRUNO RAPHAELLI NARDIN(OAB:
93475/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 57612/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
RECORRIDO
JOB SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183208
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO DA SILVA RAMOS
- JESSICA DA SILVA RAMOS
- MAURENI DA SILVA RAMOS
- RONALDO DA SILVA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d74fc7b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0020779-70.2020.5.04.0411 - OJC Análise de Recursos
1.ESTADO DO RIO GRANDE
Recorrente(s):
DO SUL
1.PROCURADORIA GERAL
Advogado(a)(s):
DO ESTADO
Recorrido(a)(s):
1.MAURENI DA SILVA
RAMOS
Advogado(a)(s):
1.BRUNO RAPHAELLI
NARDIN (RS - 93475)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização / Ente Público.
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) 331 do Tribunal Superior do