TRT4 30/09/2022 - Pág. 3019 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
Vistos, etc.
3019
Intimado(s)/Citado(s):
Arquive-se o processo.
- JOSE ANTONIO SILVA DA ENCARNACAO
ALVORADA/RS, 29 de setembro de 2022.
FABIOLA SCHIVITZ DORNELLES MACHADO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0020197-95.2020.5.04.0241
RECLAMANTE
LUCIO ELENO BILHALVA DE
OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
KARIN ALINE FAVERO PERIUS(OAB:
107224/RS)
ADVOGADO
ALMIR NICOLAU PERIUS(OAB:
86265-B/RS)
RECLAMADO
FARIAS ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JULIANA RAUPP DA SILVA
LOPES(OAB: 105512/RS)
ADVOGADO
NICOLLAS SELAU WERLANG DA
SILVEIRA(OAB: 118437/RS)
ADVOGADO
GLACY VELOSO LOPES(OAB:
13641/RS)
ADVOGADO
PAULO TELLES LOPES(OAB:
44183/RS)
ADVOGADO
LUCIO REPULLO PINTO
RIBEIRO(OAB: 32400/RS)
PERITO
LUCIANO ROBERTO HORN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09c0741
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Converto em penhora os valores bloqueados através do convênio
SISBAJUD.
Intime-se o terceiro executado para opor embargos, querendo, no
prazo de 5 dias (art. 884 da CLT).
Sem prejuízo ao cumprimento da medida supra, passo a examinar o
requerimento formulado pela parte autora de utilização do FAE e
PÊPE na busca de patrimônio dos executados (ID 6aabf40).
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO ELENO BILHALVA DE OLIVEIRA JUNIOR
Trata-se o FAE de Ferramenta de Apoio à Execução criada para
reunir informações relativas aos processos de pessoa física ou
jurídica que possam auxiliar as Varas do Trabalho na tomada de
decisões em seus processos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O PÊPE é ferramenta de pesquisa automatizada, utilizado para
investigações de grandes devedores que demandam o
conhecimento de grupos grandes e complexos de pessoas físicas e
INTIMAÇÃO
jurídica e que consolida e cruza dados diversos da parte executada,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dcd8b6
sendo composto pela utilização dos seguintes convênios: HOD, GID
proferido nos autos.
DETRAN, CENSEC, CONTRATOS PEF, TCE-RS, ENDEREÇOS
Vistos, etc.
CORSAN, BACEN-CCS, SISBAJUD, JUCIS e ANAC.
Arquive-se o processo.
O convênio HOD possibilita o acesso ao Sistema da Receita
ALVORADA/RS, 29 de setembro de 2022.
Federal do Brasil que permite a consulta aos dados de pessoas
FABIOLA SCHIVITZ DORNELLES MACHADO
físicas e jurídicas nele cadastrados tais como nome, razão social,
Juíza do Trabalho Titular
endereços, DIRPF, sócios, filiais e participações societárias, o que
se verifica que já estão consignados nos presentes autos.
Processo Nº ATOrd-0020398-58.2018.5.04.0241
RECLAMANTE
JOSE ANTONIO SILVA DA
ENCARNACAO
ADVOGADO
CEZAR CORREA RAMOS(OAB:
34214/RS)
ADVOGADO
FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI(OAB:
68650/RS)
ADVOGADO
MANOEL FERMINO DA SILVEIRA
SKREBSKY(OAB: 24818/RS)
ADVOGADO
LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS)
RECLAMADO
LEONEL SILVERIO CARDOSO
MARINHO
RECLAMADO
JULIANA ABREU DA SILVA
MARINHO
RECLAMADO
SERRALHERIA GIDEAO LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIA RUBIA RIGOL(OAB:
71198/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189615
Para a utilização do GID Detran, que versa sobre a consulta
detalhada de veículos, incluindo a cadeia dominial, é necessária a
identificação de veículos em nome dos executados, o que não se
localizou pelo uso do convênio RENAJUD.
O CENSEC informa sobre existência de testamentos, procurações e
escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações,
divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil,
inexistindo nos autos informação sobre a morte do sócio, tampouco
pedido para direcionamento da execução em face de cônjuge.
Os contratos PEF tratam de empresas com atividade econômica e
com relação comercial com o Poder Executivo federal, o que não é