TRT4 20/10/2022 - Pág. 1457 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
348 da SDI-I do TST, ou seja, sobre o valor bruto devido ao autor,
excluídas as contribuições previdenciárias cota patronal e demais
despesas processuais.
13. As custas judiciais devem ser apuradas sobre o bruto devido ao
reclamante, devendo, ainda, haver o registro das custas já
1457
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
HOTEL FORMULA 1 LTDA - EPP
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
TERMINAL TUR HOTEIS E TURISMO
LTDA - EPP
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
HOTEL DEZ LTDA - ME
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
LEONARDO RADUNZ VIEIRA
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PERITO
recolhidas, para o correto abatimento destes valores.
14. Resumo da Conta de Liquidação. Os cálculos deverão ser
apresentados individualizando as parcelas relativas ao principal
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDA MACHADO DE OLIVEIRA
tributável, juros sobre as parcelas tributáveis, principal não
tributável, juros sobre as parcelas não tributáveis e FGTS, bem
como para identificar os descontos previdenciários e fiscais.
PODER JUDICIÁRIO
15. Na apresentação do cálculo deve ser observada,
JUSTIÇA DO
preferencialmente, a utilização do sistema PJECalc, com juntada do
arquivo .PJC, ou o modelo instituído na Recomendação 01/2015, da
Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região (disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/documentoato/714107/RecomendaAcAao_Correg_01.2015.pdf).
16. Apresentada a conta por qualquer das partes e/ou pelo(a)
Contador(a), a Secretaria deverá dar vista à parte contrária e/ou às
partes, respectivamente, sob a cominação expressa do § 2º do art.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d9ea2
proferido nos autos.
Vistos. etc
Considerando o Plano de Retomada das Atividades Presenciais no
âmbito do E. TRT - instituído pela Portaria Conjunta 3.857/2020 e
com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta nº 318/2022 -
879 da CLT.
17. Verifique a Secretaria a necessidade de remessa dos autos ao
INSS, caso se enquadre nos termos da Portaria 582, de 11 de
dezembro de 2013, do Ministério da Fazenda (valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00).
que condiciona o exercício de atividades presenciais em regiões
que não estejam classificadas em situação de “Ação” no Sistema
3As, pelo qual o Governo do RS monitora os impactos da Covid-19
no Estado, com vistas à celeridade processual, determino a
intimação das partes para que informem em 5 dias se há interesse
CANOAS/RS, 19 de outubro de 2022.
MARIANA VIEIRA DA COSTA
Juíza do Trabalho Substituta
na produção de outras provas, indicando o respectivo objeto, ou
ainda se possuem interesse na conciliação, ofertando proposta
conciliatória.
As partes ficam cientes de que o silêncio será interpretado como
Processo Nº ATOrd-0021067-32.2021.5.04.0201
RECLAMANTE
ROMILDA MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO ARNOSO(OAB:
105500/RS)
ADVOGADO
CASSIA FABIANA CALDAS
ASSIS(OAB: 72991/RS)
RECLAMADO
HOTEL CONFORT LTDA
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTEL SAVOY INDUSTRIA
HOTELEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTEL EXECUTIVE LTDA
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTEL EXPRESS LTDA - EPP
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTEL CAMPO BOM LTDA - EPP
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTELARIA METROPOLITANA
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA - ME
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTEL CENTURY LTDA - EPP
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190629
desinteresse na produção de outras provas e também desinteresse
na conciliação, vindo os autos conclusos para sentença,
consideradas razões finais remissivas.
CANOAS/RS, 19 de outubro de 2022.
MARIANA VIEIRA DA COSTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0021067-32.2021.5.04.0201
RECLAMANTE
ROMILDA MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO ARNOSO(OAB:
105500/RS)
ADVOGADO
CASSIA FABIANA CALDAS
ASSIS(OAB: 72991/RS)
RECLAMADO
HOTEL CONFORT LTDA
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTEL SAVOY INDUSTRIA
HOTELEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTEL EXECUTIVE LTDA
ADVOGADO
Flavio Obino Filho(OAB: 24379/RS)
RECLAMADO
HOTEL EXPRESS LTDA - EPP