TRT4 22/11/2022 - Pág. 1340 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
1340
descontos previdenciários incidentes sobre as parcelas
remuneratórias deferidas, excluídos os juros e as parcelas indicadas
no §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99, devem ser recolhidos à
Previdência pela reclamada. Desconto de imposto de renda,
também excluídos os juros e parcelas de caráter não remuneratório,
conforme regulamentação do tributo, em especial o Decreto
3.000/99, também deve ser recolhido pela ré. Intimem-se as partes.
Cumpra-se. Nada mais.
MAURICIO SCHMIDT BASTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020563-86.2019.5.04.0333
RECLAMANTE
DIRCEU DE SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO
JARDEL LUIS SCHNEIDER(OAB:
96176/RS)
RECLAMADO
REGINA INDUSTRIA E COMERCIO
S/A
ADVOGADO
JURANDIR ANTONIO
CARNEIRO(OAB: 129884/SP)
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUARDACIONNI
MUNGO(OAB: 140621/SP)
RECLAMADO
THE WALT DISNEY COMPANY
(BRASIL) LTDA
ADVOGADO
PATRICIA BERBEL BENDASSOLI
FANTINI(OAB: 199078/SP)
RECLAMADO
MATTEL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
TESTEMUNHA
Carlos Vanderley Vargas de Matos
TESTEMUNHA
Milton Palmiro Rabello
TESTEMUNHA
Flávio Luís Cortapasso
Processo Nº ATOrd-0020563-86.2019.5.04.0333
RECLAMANTE
DIRCEU DE SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO
JARDEL LUIS SCHNEIDER(OAB:
96176/RS)
RECLAMADO
REGINA INDUSTRIA E COMERCIO
S/A
ADVOGADO
JURANDIR ANTONIO
CARNEIRO(OAB: 129884/SP)
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUARDACIONNI
MUNGO(OAB: 140621/SP)
RECLAMADO
THE WALT DISNEY COMPANY
(BRASIL) LTDA
ADVOGADO
PATRICIA BERBEL BENDASSOLI
FANTINI(OAB: 199078/SP)
RECLAMADO
MATTEL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
TESTEMUNHA
Carlos Vanderley Vargas de Matos
TESTEMUNHA
Milton Palmiro Rabello
TESTEMUNHA
Flávio Luís Cortapasso
Intimado(s)/Citado(s):
- THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO
THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Pela presente, fica o destinatário notificado do documento anexado
pelo autor em 22/11/2022.
JULIANE SEIFERT FRANZEN
PODER JUDICIÁRIO
Técnico Judiciário
JUSTIÇA DO
SAO LEOPOLDO/RS, 22 de novembro de 2022.
NOTIFICAÇÃO
JULIANE SEIFERT FRANZEN
Diretor de Secretaria
DESTINATÁRIO
REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Pela presente, fica o destinatário notificado do documento anexado
pelo autor em 22/11/2022.
JULIANE SEIFERT FRANZEN
Técnico Judiciário
SAO LEOPOLDO/RS, 22 de novembro de 2022.
JULIANE SEIFERT FRANZEN
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192177
Processo Nº ATOrd-0020563-86.2019.5.04.0333
RECLAMANTE
DIRCEU DE SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO
JARDEL LUIS SCHNEIDER(OAB:
96176/RS)
RECLAMADO
REGINA INDUSTRIA E COMERCIO
S/A
ADVOGADO
JURANDIR ANTONIO
CARNEIRO(OAB: 129884/SP)
ADVOGADO
CARLOS RENATO GUARDACIONNI
MUNGO(OAB: 140621/SP)
RECLAMADO
THE WALT DISNEY COMPANY
(BRASIL) LTDA
ADVOGADO
PATRICIA BERBEL BENDASSOLI
FANTINI(OAB: 199078/SP)
RECLAMADO
MATTEL DO BRASIL LTDA