TRT4 25/01/2023 - Pág. 3649 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3649/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023
3649
presente cientificação fundamenta-se, também, nos preceitos dos
carteiras de trabalho.
arts. 5º, LV, da CRFB e 649, 650 e 651 da CLT.
Na audiência poderão ser colhidas as provas cabíveis a serem
Intimem-se partes e procuradores.
trazidas pelas partes, sob pena de preclusão. As testemunhas
GRAMADO/RS, 25 de janeiro de 2023.
deverão comparecer, munidas de Carteira de Trabalho,
FABIANE MARTINS
independentemente de intimação, sendo indispensável a
Juíza do Trabalho Substituta
comprovação do convite realizado para os efeitos do artigo 852-H, §
3º, da CLT, na forma do artigo 455 do CPC.
Processo Nº ATOrd-0020695-84.2022.5.04.0351
RECLAMANTE
ESTEFANI SODRE MACHADO
ADVOGADO
ALMIR SARMENTO SILVA
FILHO(OAB: 26940/RS)
RECLAMADO
LUZ DA SERRA EDITORA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO RODARTE CAMOZZI(OAB:
18727/GO)
RECLAMADO
LS TREINAMENTOS E
DESENVOLVIMENTO ONLINE LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO RODARTE CAMOZZI(OAB:
18727/GO)
Ficam as partes, desde já, cientes de que este Juízo aplica o
princípio da distribuição dinâmica do ônus da prova, de modo que o
encargo probatório recai sobre a parte que tem o dever de
documentação acerca do objeto da prova ou aptidão para a prova,
presentes os enunciados das súmulas 6, 16, 212, 338, 385, 460 e
461, bem como da OJ- SDI1-389, todos do C. TST, a exemplo das
situações relativas ao registro de empregados, registro de horário,
divergência de função, dentre outros, seja em decorrência de
Intimado(s)/Citado(s):
obrigação legal, convencional ou contratual. Da mesma forma,
- ESTEFANI SODRE MACHADO
recaindo o encargo para a parte reclamada, quanto à
responsabilidade objetiva em caso de atividade de risco, em
relação à responsabilidade solidária ou subsidiária da Fazenda
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Pública e aos elementos objetivos e subjetivos caracterizadores de
grupo econômico. Assim, não se poderá alegar surpresa e nem
perquirir acerca da suspensão da audiência sob tal pretexto. A
INTIMAÇÃO
presente cientificação fundamenta-se, também, nos preceitos dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f60f4c0
arts. 5º, LV, da CRFB e 649, 650 e 651 da CLT.
proferido nos autos.
Intimem-se partes e procuradores.
Autos conclusos.
GRAMADO/RS, 25 de janeiro de 2023.
FABIANE MARTINS
Karina Anderle
Juíza do Trabalho Substituta
Analista Judiciário
Vistos os autos.
A parte reclamante poderá, no prazo de dez dias, manifestar-se
sobre a prova documental produzida pela parte reclamada, devendo
apontar, por amostragem, as diferenças correspondentes aos
pedidos deduzidos, sob pena de preclusão.
Inclua-se o feito em pauta. Designo o dia 02.03.2023, às
Processo Nº ATOrd-0020695-84.2022.5.04.0351
RECLAMANTE
ESTEFANI SODRE MACHADO
ADVOGADO
ALMIR SARMENTO SILVA
FILHO(OAB: 26940/RS)
RECLAMADO
LUZ DA SERRA EDITORA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO RODARTE CAMOZZI(OAB:
18727/GO)
RECLAMADO
LS TREINAMENTOS E
DESENVOLVIMENTO ONLINE LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO RODARTE CAMOZZI(OAB:
18727/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- LS TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO ONLINE LTDA
- LUZ DA SERRA EDITORA LTDA
13h45min, para instrução e julgamento, pena de confissão.
A audiência será realizada de forma presencial, devendo partes,
procuradores e testemunhas comparecer fisicamente à sala de
PODER JUDICIÁRIO
audiências desta Vara do Trabalho, observadas as normas de
JUSTIÇA DO
distanciamento social e as cautelas sanitárias indicadas pelos
órgãos competentes.
Deverá a parte reclamante comparecer à audiência munida de suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195386
INTIMAÇÃO