TRT4 15/02/2023 - Pág. 4248 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
PERITO
NOEMI RAUPP SEBASTIAO DE
OLIVEIRA(OAB: 54710/RS)
ANA PAULA DULINSKI
4248
A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e
2) será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato
protelatório, contrário à dignidade da Justiça, sujeito à cominação
Intimado(s)/Citado(s):
- FLORICULTURA FLORDELIZ LTDA - ME
da multa correspondente (art. 774, II e IV, e § único, do CPC), ao
prosseguimento da execução e à inclusão no BNDT.
GRAVATAI/RS, 15 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING
Juíza do Trabalho Substituta
JUSTIÇA DO
Considerando que a decisão proferida na ADC 58 em 07/04/2021
Processo Nº ATOrd-0020528-36.2022.5.04.0232
RECLAMANTE
EVANDRO JOSE VIEIRA BENITES
ADVOGADO
BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB:
21053/RS)
RECLAMADO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ PEDRO PEDRASSANI(OAB:
40907/RS)
PERITO
JULIO CESAR FUHR
tem eficácia erga omnes e efeito vinculante a todo Poder Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9bca65
proferida nos autos.
Vistos, etc.
e, com exceção da correção monetária aplicada e base de cálculo
- EVANDRO JOSE VIEIRA BENITES
das custas, homologo, por sentença, os cálculos de liquidação
ID.e9b1ed6 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos,
uma vez que de acordo com a sentença liquidanda.
PODER JUDICIÁRIO
Dispensada a intimação da União, nos termos do Provimento
JUSTIÇA DO
Conjunto nº 12/2013, deste E.TRT, que trata da aplicação da
Portaria do Ministério da Fazenda nº 582/2013.
NOTIFICAÇÃO
Fica a reclamada FLORICULTURA FLORDELIZ LTDA - ME
citada para pagar, em 48 horas, a quantia de R$ 813,27,
atualizada até o dia 14/02/2023, devida no processo acima
Fica V.Sa. intimado(a) acerca da juntada do laudo pericial
identificado, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora,
complementar (ID.599f4bd). Prazo de 05 dias.
tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente
de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á
DESTINATÁRIO(S):
execução forçada, com penhora de bens por Oficial de Justiça.
EVANDRO JOSE VIEIRA BENITES
Para o pagamento deverão ser observados os seguintes
GRAVATAI/RS, 15 de fevereiro de 2023.
procedimentos:
1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento (valores
ADAIL RIBEIRO MOTTA
atualizados poderão ser obtidos por solicitação à Vara do Trabalho).
Diretor de Secretaria
As guias de depósito deverão ser geradas pela parte no site do
Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme
orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br,
aba serviços);
2) Efetuar o pagamento dos tributos em guias específicas
devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme
orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br,
aba serviços):
2.1) Custas em GRU;
2.2) Contribuições previdenciárias em GPS;
2.3) Imposto de renda em DIRF;
2.4) FGTS conta vinculada em GFIP.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196358
Processo Nº ATOrd-0020528-36.2022.5.04.0232
RECLAMANTE
EVANDRO JOSE VIEIRA BENITES
ADVOGADO
BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB:
21053/RS)
RECLAMADO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ PEDRO PEDRASSANI(OAB:
40907/RS)
PERITO
JULIO CESAR FUHR
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA