TRT5 24/10/2014 - Pág. 608 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1588/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014
mais a mais, o valor apurado pela parte exequente corresponde a
quantia inferior a sessenta salários mínimos.Pelas razões expostas,
indefere-se a pretensão do executado.
- ADV RDO: ALOYSIO DA SILVA SANTOS FILHO. ADV RDO:
CELIA MARIA COSTA PASSOS.
Processo Nº RTOrd-0000879-06.2012.5.05.0492
Reclamante
Michelle Brito de Souza
Advogado(a)
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889BA)
Advogado(a)
LUCILIA FARIA DE GOIS(OAB:
11494BA)
Reclamado
Município de Ilhéus
Advogado(a)
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
Advogado(a)
CELIA MARIA COSTA PASSOS(OAB:
7744BA)
- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: Pugna o
executado a remessa necessária dos autos à Segunda Instância,
sob o argumento de que "a remessa dos autos ao Juízo a quo é
indispensável, conforme preceitua o art. 475 do CPC, norma de
natureza cogente, uma vez que conforme se extrai dos autos, a
Sentença de mérito prolatada não foi líquida, e é cediço que o valor
arbitrado a causa, não tem o condão de afastar a dupla apreciação
da demanda, já que absolutamente imprecisa, o que tem se
revelado rotineiramente na ação do julgado".Em que pese
comungar com o argumento do executado, no caso sob exame não
se pode aplicar o entendimento, eis que o valor fixado para efeito de
alçada é inferior ao estabelecido no § 2º, do art. 475 do CPC.De
mais a mais, o valor apurado pela parte exequente corresponde a
quantia inferior a sessenta salários mínimos.Pelas razões expostas,
indefere-se a pretensão do executado acostada à folha 107 dos
autos. Notifique-o - ADV RDO: ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO. ADV RDO: CELIA MARIA COSTA PASSOS.
Processo Nº RTOrd-0000881-73.2012.5.05.0492
Reclamante
Reginaldo Pereira Assunção
Advogado(a)
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889BA)
Advogado(a)
LUCILIA FARIA DE GOIS(OAB:
11494BA)
Reclamado
Município de Ilhéus
Advogado(a)
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
Advogado(a)
CELIA MARIA COSTA PASSOS(OAB:
7744BA)
- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:: Pugna o
executado a remessa necessária dos autos à Segunda Instância,
sob o argumento de que "a remessa dos autos ao Juízo a quo é
indispensável, conforme preceitua o art. 475 do CPC, norma de
natureza cogente, uma vez que conforme se extrai dos autos, a
Sentença de mérito prolatada... o valor fixado para efeito de alçada
é inferior ao estabelecido no § 2º, do art. 475 do CPC.De mais a
mais, o valor apurado pela parte exequente corresponde a quantia
inferior a sessenta salários mínimos.Pelas razões expostas,
indefere-se a pretensão do executado. - ADV RDO: ALOYSIO DA
SILVA SANTOS FILHO. ADV RDO: CELIA MARIA COSTA
PASSOS.
Processo Nº RTOrd-0000884-28.2012.5.05.0492
Reclamante
Domingos Cobertino de Lima
Advogado(a)
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889BA)
Advogado(a)
LUCILIA FARIA DE GOIS(OAB:
11494BA)
Reclamado
Município de Ilhéus
Advogado(a)
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79871
Advogado(a)
608
CELIA MARIA COSTA PASSOS(OAB:
7744BA)
- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: Pugna o executado
a remessa necessária dos autos à Segunda Instância, sob o
argumento de que "a remessa dos autos ao Juízo a quo é
indispensável, conforme preceitua o art. 475 do CPC, norma de
natureza cogente, uma vez que con...estabelecido no § 2º, do art.
475 do CPC.De mais a mais, o valor apurado pela parte exequente
corresponde a quantia inferior a sessenta salários mínimos.Pelas
razões expostas, indefere-se a pretensão doexecutado (fl. 129).
Notifique-o. - ADV RDO: ALOYSIO DA SILVA SANTOS FILHO.
ADV RDO: CELIA MARIA COSTA PASSOS.
Processo Nº RTOrd-0000885-13.2012.5.05.0492
Reclamante
Alda de Santana Pereira
Advogado(a)
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889BA)
Advogado(a)
LUCILIA FARIA DE GOIS(OAB:
11494BA)
Reclamado
Município de Ilhéus
Advogado(a)
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
Advogado(a)
CELIA MARIA COSTA PASSOS(OAB:
7744BA)
- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: Pugna o executado
a remessa necessária dos autos à Segunda Instância, sob o
argumento de que "a remessa dos autos ao Juízo a quo é
indispensável, conforme preceitua o art. 475 do CPC, norma de
natureza cogente, uma vez que co... corresponde a quantia inferior
a sessenta salários mínimos.
Pelas razões expostas, indefere-se a pretensão do
executado.Notifique-se.
- ADV RDO: CELIA MARIA COSTA PASSOS. ADV RDO:
ALOYSIO DA SILVA SANTOS FILHO.
Processo Nº RTOrd-0000886-95.2012.5.05.0492
Reclamante
Alessandro Oliveira Santos
Advogado(a)
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889BA)
Advogado(a)
LUCILIA FARIA DE GOIS(OAB:
11494BA)
Reclamado
Município de Ilhéus
Advogado(a)
ALOYSIO DA SILVA SANTOS
FILHO(OAB: 8324BA)
Advogado(a)
CELIA MARIA COSTA PASSOS(OAB:
7744BA)
- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: Pugna o executado
a remessa necessária dos autos à Segunda Instância, sob o
argumento de que "a remessa dos autos ao Juízo a quo é
indispensável, conforme preceitua o art. 475 do CPC, norma de
natureza cogente, uma vez que co..rotineiramente na ação do
julgado".Em que pese comungar com o argumento do executado,
no caso sob exame não se pode aplicar o entendimento, eis que o
valor fixado para efeito de alçada é inferior ao estabelecido no § 2º,
do art. 475 do CPC.De mais a mais, o valor apurado pela parte
exequente correspondea executado. Notifique-o.
A - ADV RDO: ALOYSIO DA SILVA SANTOS FILHO. ADV RDO:
CELIA MARIA COSTA PASSOS.
Processo Nº RTOrd-0000931-02.2012.5.05.0492
Reclamante
Almir Rocha Lemos
Advogado(a)
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889BA)
Advogado(a)
LUCILIA FARIA DE GOIS(OAB:
11494BA)
Reclamado
Município de Ilhéus
Advogado(a)
ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA(OAB: 18632BA)