TRT5 24/04/2015 - Pág. 102 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1713/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO
que tem o seguinte teor: 1. Vistos, etc.2.DILERMANDO DE SOUZA
CAMPOS, impetra mandado de segurança, com pedido liminar,
REQUERENTE
contra ato praticado pelo juiz da VARA DO TRABALHO DE
ADVOGADO
ITAPETINGA, que determinou a liberação de crédito em favor do
ADVOGADO
obreiro. 3.Alega o impetrante que houve equívoco na quantificação
REQUERENTE
do julgado, muito embora ter sido prolatada sentença líquida, o que
majorou em mais de oito vezes o real valor da
ADVOGADO
condenação.4.Informa que "às fls. 98 dos autos o calculista da Vara
ADVOGADO
informou acerca de erro material nas contas que integram a
sentença, tendo o juízo de piso determinado naquele instante que
REQUERENTE
se procedesse à correção dos cálculos". 5.Aduz ainda que "mais
ADVOGADO
adiante, após manifestação do reclamante, o impetrado
ADVOGADO
reconsiderou o referido despacho de fls. 98, o qual determinava a
REQUERENTE
correção dos referidos cálculos e determinou a liberação do
reclamante".
ADVOGADO
5.https://pje.trt5.jus.br/segundograu/VisualizaDocumento/Autenticad
ADVOGADO
o/d...1 de 2 23/04/2015 15:18. - 6.Ao compulsar os autos, verifico
REQUERENTE
depósito
recursal
ao
que o impetrante se insurge, por meio da ação mandamental em
exame, contra ato da magistrada titular da VARA DE ITAPETINGA,
ADVOGADO
que determinou, a princípio, a liberação de valores ao exequente,
ADVOGADO
dos quais, entende estar oito vezes superior ao real valor da
condenação. 7.Após realizar consulta ao sitio deste E. TRT, percebi
REQUERENTE
ADVOGADO
que o juízo de origem assim
ADVOGADO
decidiu: "Ante os termos da petição de fl. 112, noticiando a
impetração de mandado de segurança, suste-se, por ora,8.as
REQUERENTE
liberações de crédito, em especial, do alvará fl. 103, até o
ADVOGADO
julgamento da referida ação". 9.Desta forma, diante de tal notícia,
ADVOGADO
perde-se, então, o objeto da medida liminar aqui requerida, no que
tange ao pedido de suspensão da liberação de crédito. E quanto ao
REQUERENTE
ADVOGADO
pedido imediato de refazimento das contas, não se vislumbra
ADVOGADO
presente o requisito estampado na legislação processual civil do
"periculum in mora", já que isto pode ser perfeitamente procedido
REQUERENTE
ADVOGADO
após julgamento do mérito do Mandado de Segurança.10.Sendo
assim, indefiro o pedido liminar ora perseguido.11.Notifique-se o
ADVOGADO
impetrante.12.Oficie-se à autoridade apontada coatora para que
REQUERENTE
preste as informações que entender necessárias.14.Cite-se o
ADVOGADO
litisconsorte para integrar a lide, querendo."
Notificação
Processo Nº CauInom-0000321-50.2015.5.05.0000
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
REQUERENTE
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO
SHOPPING C IGUATEMI BAHIA
ADVOGADO
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
REQUERENTE
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO
SHOPPING BARRA
ADVOGADO
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84544
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
102
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO
SALVADOR SHOPPING
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO
SALVADOR NORTE SHOPPING ALSNS
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO
SHOPPING CENTER PARALELA
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO
SHOPPING CENTER LAPA
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
SUB-CONDOMINIO SHOPPING
CENTER SALVADOR NORTE
SHOPPING
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
CONDOMINIO SHOPPING CENTER
IGUATEMI BAHIA
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
CONDOMINIO SHOPPING BARRA
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
CONDOMINIO BARRA
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
CONDOMINIO CIVIL SHOPPING
CENTER
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
CONDOMINIO SHOPPING CENTER
LAPA
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
FERREIRA COSTA & CIA LTDA
IGOR CALDAS SHAW
FRAGOSO(OAB: 0033271)
RICARDO DE ALMEIDA
DANTAS(OAB: 0010298)
CONDOMINIO DO SALVADOR
SHOPPING