TRT5 16/02/2017 - Pág. 863 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2171/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017
863
Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência da decisão de ID c0e47cd.
Vistos, etc.
"....Assim, verificada a inexistência dos requisitos autorizadores,
1. Nos autos, petição da Reclamada requerendo isenção quanto ao
INDEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR REQUESTADA, ao menos
pagamento das custas processuais devidas em razão do acordo
por ora e em sede de cognição sumária."
Notificação
homologado, instruída com declaração de insuficiência de recursos;
2. O pleito comporta acolhimento;
3. Como é cediço, "a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do
Trabalho é no sentido de que, mesmo nas hipóteses em que admite
a concessão do benefício da justiça gratuita, previsto no art. 3º da
Lei n.º 1.060/1950, ao empregador pessoa física, isso quando
demonstrada a insuficiência econômica deste (que se perfaz, assim
como o é para o empregado beneficiário, por meio de mera
Processo Nº RTOrd-0001488-12.2016.5.05.0342
RECLAMANTE
ROMARIO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
HILMAR DE ARAUJO MELO(OAB:
49124/BA)
ADVOGADO
BRUNO FERREIRA MORAES(OAB:
40245/BA)
RECLAMADO
COQUEIRAL MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMARIO SILVA OLIVEIRA
declaração de que não tem condições de arcar com as custas do
processo sem prejuízo do próprio sustento e do de sua família)",
diretriz essa que vem sendo seguida, igualmente, pelo egrégio TRT
PODER JUDICIÁRIO
da 5ª Região;
JUSTIÇA DO TRABALHO
4. Defiro, pois, a gratuidade postulada. Cientifique-se.
5. Arquivem-se definitivamente estes autos.
JUAZEIRO, 15 de Fevereiro de 2017
DESPACHO
Vistos, etc.
1 - Defiro o requerimento de aditamento da petição inicial, conforme
CARLA FERNANDES DA CUNHA
petição de ID Nº 31d5911;
Juiz(a) do Trabalho Titular
2 - Cientifiquem-se as partes do inteiro teor deste despacho, com a
Notificação
brevidade que o caso requer, haja vista a data de audiência já
Processo Nº RTOrd-0001284-02.2015.5.05.0342
RECLAMANTE
JOSE NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCO DIONISIO DA
COSTA(OAB: 40606/PE)
ADVOGADO
MARY MONALISA DE CARVALHO
COSTA(OAB: 14495/BA)
RECLAMADO
AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO
SAO FRANCISCO SA AGROVALE
ADVOGADO
JORGE EDUARDO MUNIZ
LIBORIO(OAB: 22144/BA)
ADVOGADO
Gustavo Henrique de Brito
Albuquerque Cunha(OAB: 31165/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
designada;
3 - Aguarde-se a audiência.
JUAZEIRO, 15 de Fevereiro de 2017
CARLA FERNANDES DA CUNHA
- AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA
AGROVALE
- JOSE NASCIMENTO
Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do laudo de ID 4f01def.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001470-88.2016.5.05.0342
RECLAMANTE
GILVAN ALVES CAMPOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS GUIMARAES
CAMINHA DE CASTRO(OAB:
15933/BA)
ADVOGADO
BEATRIZ FONSECA SANTANA(OAB:
43189/BA)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN ALVES CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTSum-0001499-41.2016.5.05.0342
RECLAMANTE
ANTONIO FERNANDO CEPEDA
PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO
LEONARDO BAHIA CABRAL(OAB:
17956/PE)
ADVOGADO
THIAGO DE FREITAS COUTINHO
CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
15413/PE)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDO CEPEDA PEREIRA DA COSTA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Ante o exposto, EXTINGO O FEITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104338