TRT5 17/07/2017 - Pág. 142 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2271/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
RECORRIDO
FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E
CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL
LTDA - EPP
Bruno Caria Ferreira dos Santos(OAB:
22286/BA)
CARLOS MARCOS FERREIRA DE
SOUZA
VITOR MEDRADO FERREIRA
SANTANA(OAB: 41542/BA)
142
Acórdão
horas extras sejam calculadas a partir da 8ª hora diária, mantendo-
Processo Nº Reenec/RO-0000228-53.2015.5.05.0464
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
JUÍZO RECORRENTE
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
JUÍZO RECORRENTE
RAMON ALVES SILVA
ADVOGADO
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258/BA)
ADVOGADO
FABRICIO ZANOTELLI(OAB:
15366/BA)
ADVOGADO
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219/BA)
RECORRIDO
RAMON ALVES SILVA
ADVOGADO
RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:
13258/BA)
ADVOGADO
FABRICIO ZANOTELLI(OAB:
15366/BA)
ADVOGADO
GUILHERME SCOFIELD SOUZA
MUNIZ(OAB: 13219/BA)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE ITABUNA
ADVOGADO
DANIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 31778/BA)
se os demais parâmetros estabelecidos na sentença de base.
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MARCOS FERREIRA DE SOUZA
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO
DA BAHIA - CONDER
- FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EM
GERAL LTDA - EPP
à unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso interposto pela CONDER e DAR
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para
conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita e determinar que as
Acórdão
Processo Nº RO-0000202-71.2016.5.05.0027
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
DEBORA DE SOUZA SANTOS
BENTO
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
JOSE ADEMAR DIAS MENDONCA
JUNIOR(OAB: 42110/BA)
ADVOGADO
DANIEL MEIRELES GOES
COSTA(OAB: 44313/BA)
ADVOGADO
MAISA OLIVEIRA LINS(OAB:
31744/BA)
RECORRIDO
BANCO CITICARD S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998-A/BA)
ADVOGADO
SERGIO JOSE COELHO MARQUES
JUNIOR(OAB: 27839/BA)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PEREIRA E
ALMEIDA(OAB: 13501/BA)
RECORRIDO
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
ADVOGADO
PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 31047/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO CITICARD S.A.
- CONTAX-MOBITEL S.A.
- DEBORA DE SOUZA SANTOS BENTO
à unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, assim como, tendo em
- RAMON ALVES SILVA
à unanimidade, ACOLHER A REMESSA NECESSÁRIA para
confirmar a sentença, conhecer do recurso ordinário interposto pelo
autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a
)fixar a jornada constante da fundamentação deste acórdão e
condenar o reclamado ao pagamento das horas extras acrescidas
do adicional excedentes da 8ª diária e da 40ª hora semanal e b)
condenar o Município ao pagamento do adicional noturno,
observada a redução ficta da jornada e a prorrogação da jornada,
nos termos do enunciado da Súmula nº60, II, do TST, de forma
simples (e não em dobro, como postulado), a fim de repercutir no
décimo terceiro salário, férias, FGTS e repouso semanal
remunerado, como postulado. Declarar a natureza salarial das
horas extras, adicional noturno e reflexos em repouso semanal
remunerado e décimo terceiro.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000232-33.2016.5.05.0019
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
AGRAVANTE
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
EDSON REIS SANTANA(OAB:
28044/BA)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
Márcio Ricardo Pires Santana(OAB:
16979/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
vista a natureza procrastinatória do remédio horizontal utilizado,
condenar a Embargante ao pagamento da multa equivalente a 2%
por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,
sobre o valor da causa constante da inicial, tal como disposto no
DAR-LHE PROVIMENTO para que seja processado o recurso
§2º do art. 1026 do Novo Código de Processo Civil.
ordinário, no qual o pedido de gratuidade da justiça deverá ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109031