TRT5 22/01/2018 - Pág. 2006 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
2006
normativas até porque houve "fraude perpetrada por empresa e
sindicato"
Notificação
Data vênia, mas não foi provada qualquer irregularidade formal na
norma coletiva apresentada, muito menos a fraude indicada.
Ademais, não cabe ao juízo dissertar sobre cada uma das cláusulas
normativas, analisando se elas são ou não vantajosas para os seus
signatários, inclusive à luz do artigo 457 da CLT.
Dessa forma, o que se verifica é o inconformismo da parte que
pretende que, em decisão de embargos, sejam revistas provas e
que modifique o seu posicionamento em seu favor. A modificação
pretendida poderá ocorrer, mas apenas com outro remédio
Processo Nº RTOrd-0001333-48.2015.5.05.0017
RECLAMANTE
ADRIANO DA COSTA CERQUEIRA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
RECLAMADO
ANTONIO CLAUDIO MELO DA SILVA
RECLAMADO
BRASA E MAR RESTAURANTE LTDA
- ME
RECLAMADO
FERNANDA CERQUEIRA DOS
SANTOS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DA COSTA CERQUEIRA
processual.
Quanto a vigência das normas, aplico a ultratividade da última
Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência da inclusão dos
residente nos autos, conforme entendimento da Súmula 277 do
executados devedores no cadastro de inadimplentes do SERASA
TST, registrando que tal, por ser entendimento jurisprudencial não é
(ofício de ID 353b92c).
vinculante, como faz crer a Embargante.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação supra, que
integra este dispositivo como se nele transcrito para todos os efeitos
de lei. INTIMEM-SE AS PARTES.
Assinatura
SALVADOR, 5 de Janeiro de 2018
EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001358-61.2015.5.05.0017
RECLAMANTE
CLAUDIO LUCIO PIRES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:
16006/BA)
RECLAMADO
WORKTIME ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 191362/SP)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001315-56.2017.5.05.0017
RECLAMANTE
ROMILSON ANUNCIACAO ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MENEZES DE
ASPERA(OAB: 19534/BA)
RECLAMADO
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS
S.A
RECLAMADO
L&A COMERCIO DE GAS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILSON ANUNCIACAO ALMEIDA
Fica V.Sa. notificada para:
Fica V.Sa. notificada para:
Tomar ciência que foi expedido alvará.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001377-33.2016.5.05.0017
RECLAMANTE
RENATO BASTOS DA SILVA
ADVOGADO
IRADINEY DE SOUZA(OAB:
27696/BA)
RECLAMADO
BONIDELLY ALIMENTOS BONINA
LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO ALEXANDRE TOURINHO
ALMEIDA(OAB: 34605/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO BASTOS DA SILVA
Tomar ciência da certidão de Id 4e2fb0b, devendo informar ao Juízo
Fica V.Sa. notificada para:
o correto endereço da acionadaL&A COMERCIO DE GAS LTDA ME , inclusive com a indicação de ponto de referência e/ou nome de
fantasia, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, a teor dos artigos 319, II, e 485, I, todos do
NCPC, de aplicação supletiva.
Comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517,
2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da
Caixa Econômica para receber e terá 10 dias para, após notificado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114739