TRT5 07/06/2018 - Pág. 1798 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2491/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1798
parte que deve especificar, além do valor total, o valor total corrigido
CASSIO MEYER BARBUDA
sem os juros e o percentual total de juros utilizados;
Juiz(a) do Trabalho Titular
2. Os cálculos devem conter os valores referentes a Imposto de
Notificação
Renda e Contribuição Previdenciária, quantificados mês a mês,
Processo Nº RTOrd-0000534-63.2012.5.05.0161
RECLAMANTE
ANTONIO RAIMUNDO MOURA DOS
SANTOS
ADVOGADO
LAUDICEIA MORELLI HEIDERICH DE
AGUIAR(OAB: 26228/BA)
ADVOGADO
GABRIELLE OLIVEIRA LOPES DA
SILVA(OAB: 30806/BA)
ADVOGADO
RAFAEL SOUZA MAGALHAES(OAB:
25997/BA)
RECLAMADO
AMC GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
Roberto Schitini(OAB: 14081/BA)
RECLAMADO
ANTONIO MAMEDE DE CARVALHO
RECLAMADO
AUGUSTA ALVES DO NASCIMENTO
inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte pela
contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035
de 25/10/00, honorários periciais e advocatícios, custas, e outras
despesas processuais, sob pena de não serem homologados;
3. Decorrido in albis o prazo supra, encaminhem-se os autos ao
arquivo provisório da vara para aguardar manifestação do
interessado.
Assinatura
SANTO AMARO, 28 de Maio de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
CASSIO MEYER BARBUDA
- ANTONIO RAIMUNDO MOURA DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Fica V.Sa. notificada para ter vista da consulta ao INFOJUD, que
se encontra arquivada na Secretaria da Vara.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000538-22.2014.5.05.0035
RECLAMANTE
DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE
JESUS
ADVOGADO
Zenilda Rita Barretto Silva(OAB:
18461/BA)
RECLAMADO
TECHLOK DE MACAE
CONSULTORIA E SERVICOS
TECNICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS GUZZO
PEREIRA(OAB: 42894/RJ)
RECLAMADO
BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM
E SERVICOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO
SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS
PETERS(OAB: 146493/RJ)
Processo Nº RTOrd-0000556-48.2017.5.05.0161
RECLAMANTE
EDJANE MARILIA DE SOUZA
PASSOS
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECLAMADO
INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO NAZARIO
OLIVEIRA(OAB: 44003/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJANE MARILIA DE SOUZA PASSOS
- INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
- DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS
- TECHLOK DE MACAE CONSULTORIA E SERVICOS
TECNICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Notifiquem-se as partes para, no prazo de 30 dias, liquidar o
Fundamentação
julgado, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo
1. Notifiquem-se as partes para, querendo, LIQUIDAR O JULGADO,
provisório, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser
no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com os limites e parâmetros
apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias
traçados pela coisa julgada, com RIGOROSA e ESTRITA
(cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de
observância do comando emergente do Juízo (parcelas e limites
renda.
fixados na r. decisão), sob pena de remessa dos autos ao arquivo
provisório. Salientando-lhes de que quando houver apuração de
Após 30 dias, havendo inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo
horas extras em cartões de ponto, deverá apresentar planilha de
provisório.
sua apuração, para maior celeridade na execução, atentando a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119976