TRT5 20/08/2018 - Pág. 47 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB:
24632/BA)
MARCOS CESAR VINHAS DOS
SANTOS
EDSON OLIVEIRA GOES
JUNIOR(OAB: 20091/BA)
SERVIS SEGURANCA LTDA
GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB:
24632/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
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bem como uma hora de intervalo intrajornada, com reflexos sobre
repouso remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e
multa de 40%, deduzidos os valores recebidos sob o mesmo título e
DAR PROVIMENTO ao apelo da primeira Acionada para fixar que
somente serão remuneradas como extras, as horas laboradas a
partir da 192ª mensal, mantendo-se inalterados os demais termos
do julgado acerca da matéria e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
da segunda Acionada.
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS CESAR VINHAS DOS SANTOS
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo obreiro
para deferir ao Autor indenização pela não concessão de auxílioalimentação e da cesta básica nos valores previstos na convenção
coletiva juntada aos autos, atentando-se ao período de vigência;
bem como uma hora de intervalo intrajornada, com reflexos sobre
repouso remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e
multa de 40%, deduzidos os valores recebidos sob o mesmo título e
DAR PROVIMENTO ao apelo da primeira Acionada para fixar que
somente serão remuneradas como extras, as horas laboradas a
partir da 192ª mensal, mantendo-se inalterados os demais termos
do julgado acerca da matéria e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
da segunda Acionada.
Acórdão
Processo Nº RO-0001285-83.2015.5.05.0019
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
RECORRENTE
MARCOS CESAR VINHAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDSON OLIVEIRA GOES
JUNIOR(OAB: 20091/BA)
RECORRENTE
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB:
24632/BA)
RECORRIDO
MARCOS CESAR VINHAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDSON OLIVEIRA GOES
JUNIOR(OAB: 20091/BA)
RECORRIDO
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB:
24632/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
Processo Nº RO-0001285-83.2015.5.05.0019
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
RECORRENTE
MARCOS CESAR VINHAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDSON OLIVEIRA GOES
JUNIOR(OAB: 20091/BA)
RECORRENTE
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB:
24632/BA)
RECORRIDO
MARCOS CESAR VINHAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDSON OLIVEIRA GOES
JUNIOR(OAB: 20091/BA)
RECORRIDO
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
GUTEMBERG ARAUJO LIMA(OAB:
24632/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo obreiro
para deferir ao Autor indenização pela não concessão de auxílioalimentação e da cesta básica nos valores previstos na convenção
coletiva juntada aos autos, atentando-se ao período de vigência;
bem como uma hora de intervalo intrajornada, com reflexos sobre
repouso remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e
multa de 40%, deduzidos os valores recebidos sob o mesmo título e
DAR PROVIMENTO ao apelo da primeira Acionada para fixar que
somente serão remuneradas como extras, as horas laboradas a
partir da 192ª mensal, mantendo-se inalterados os demais termos
do julgado acerca da matéria e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
da segunda Acionada.
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVIS SEGURANCA LTDA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo obreiro
para deferir ao Autor indenização pela não concessão de auxílioalimentação e da cesta básica nos valores previstos na convenção
coletiva juntada aos autos, atentando-se ao período de vigência;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122946
Processo Nº RO-0001236-31.2017.5.05.0291
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
EDILENE MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
JANAINA DA SILVA MIRANDA(OAB:
22565/PB)
ADVOGADO
DIVAL SEBASTIAO GAMA DE
SOUZA(OAB: 31618/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE.