TRT5 10/12/2018 - Pág. 540 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2618/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
RECLAMADO
ADVOGADO
TRANSPORTES SOL S/A
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE
ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA)
540
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICO DE BRITO AMORIM
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO DE FIGUEIREDO MACIEL
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida
no processo, cuja conclusão é: "...CONCLUSÃO: Posto isto,
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no
julga-se PROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos oposta, nos
processo, cuja conclusão é: "...Isto posto, são julgados
termos da fundamentação supra, que integram este decisum para
IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por
todos os efeitos. Homologo os cálculos de ID. 75247b7. Intimem-
HUMBERTO DE FIGUEIREDO MACIEL, ZILDO POSSE e
se as partes. Considerando a natureza alimentar do crédito do
ROGERIO DE ALMEIDA BRAGA, nos autos da reclamação movida
reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à
por LUCIANO PAIXAO DOS SANTOS, nos termos da
sobrevivência do trabalhador, os princípios da razoável duração do
fundamentação supra, que integra esta decisão para todos os fins.
processo e da efetividade do comando sentencial, buscando
Intimem-se as partes."
assegurar o resultado útil do processo, intime-se a reclamada para
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000692-90.2015.5.05.0007
RECLAMANTE
LUCIANO PAIXAO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECLAMADO
ROGERIO DE ALMEIDA BRAGA
ADVOGADO
CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ
BATISTA(OAB: 33469/BA)
RECLAMADO
HUMBERTO DE FIGUEIREDO
MACIEL
ADVOGADO
CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ
BATISTA(OAB: 33469/BA)
RECLAMADO
ZILDO POSSE
ADVOGADO
CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ
BATISTA(OAB: 33469/BA)
RECLAMADO
TRANSPORTES SOL S/A
ADVOGADO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE
ALMEIDA SOUZA(OAB: 22772/BA)
pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias,
diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento
da execução, dispensada a citação, conforme estabelece
procedimento contido no art. 523 caput do CPC. Aplicado por
analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer
prazo e condições para o cumprimento de suas decisões. O novel
entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do
Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do
Trabalho do TST, in verbis: "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE
NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO
TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA.
ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do
processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à
garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos
Intimado(s)/Citado(s):
769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a
- ZILDO POSSE
Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas processuais
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Isto posto, são julgados
IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por
mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da
instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social." Cumprase.
HUMBERTO DE FIGUEIREDO MACIEL, ZILDO POSSE e
ROGERIO DE ALMEIDA BRAGA, nos autos da reclamação movida
por LUCIANO PAIXAO DOS SANTOS, nos termos da
fundamentação supra, que integra esta decisão para todos os fins.
Intimem-se as partes."
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000488-87.2014.5.05.0037
RECLAMANTE
ERICO DE BRITO AMORIM
ADVOGADO
LARISSA MEGA ROCHA(OAB:
11666/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
RECLAMADO
L.C. INSPECOES TECNICAS LTDA
ADVOGADO
LOUISE MOSCOVITS XAVIER
FRANCA(OAB: 29496/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127565
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000488-87.2014.5.05.0037
RECLAMANTE
ERICO DE BRITO AMORIM
ADVOGADO
LARISSA MEGA ROCHA(OAB:
11666/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
Vera Mônica de Almeida
Talavera(OAB: 33077/BA)
RECLAMADO
L.C. INSPECOES TECNICAS LTDA
ADVOGADO
LOUISE MOSCOVITS XAVIER
FRANCA(OAB: 29496/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- L.C. INSPECOES TECNICAS LTDA