TRT5 13/02/2019 - Pág. 191 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
por semana, com o gozo de 1 hora de intervalo intrajornada. No
RECORRENTE
ADVOGADO
cálculo das horas extras deve-se observar os dias efetivamente
laborados, a variação salarial do reclamante, os adicionais
RECORRIDO
ADVOGADO
normativos, o item IV da Súmula 85 do TST e o abatimento dos
ADVOGADO
valores pagos ao mesmo título, devendo ser considerados para
efeito de abatimento apenas os contracheques legíveis. b) deferir o
RECORRIDO
pagamento das horas relativas aos intervalos interjornadas
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
suprimidos. Também sem divergência, DAR PROVIMENTO ao
recurso da parte reclamada para afastar a incidência da multa
RECORRIDO
normativa.
Acórdão
Processo Nº RO-0001462-64.2016.5.05.0002
Relator
ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
RECORRENTE
DROGARIA ROSARIO S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
BRASIL PHARMA S.A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
RECORRIDO
GIOVANA VERENA PINHEIRO DE
SANTANA
ADVOGADO
CELSO DE MORAIS(OAB: 41965/BA)
RECORRIDO
DROGARIA ROSARIO S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E, NO
MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A
CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
POR EQUIPARAÇÃO AO PARADIGMA WESLEY PRETELLI, E,
AINDA DETERMINAR A CITAÇÃO DO ACIONADO PARA
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.880 DA CLT. Fica mantido
o valor da causa para fins recursais.
Acórdão
Processo Nº RO-0001462-64.2016.5.05.0002
Relator
ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130302
ADVOGADO
ADVOGADO
191
DROGARIA ROSARIO S/A
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
BRASIL PHARMA S.A.
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
GIOVANA VERENA PINHEIRO DE
SANTANA
CELSO DE MORAIS(OAB: 41965/BA)
DROGARIA ROSARIO S/A
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA ROSARIO S/A
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E, NO
MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR A
CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
POR EQUIPARAÇÃO AO PARADIGMA WESLEY PRETELLI, E,
AINDA DETERMINAR A CITAÇÃO DO ACIONADO PARA
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.880 DA CLT. Fica mantido
o valor da causa para fins recursais.
Acórdão
Processo Nº RO-0001462-64.2016.5.05.0002
Relator
ELOINA MARIA BARBOSA
MACHADO
RECORRENTE
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
RECORRENTE
DROGARIA ROSARIO S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
BRASIL PHARMA S.A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
RECORRIDO
GIOVANA VERENA PINHEIRO DE
SANTANA
ADVOGADO
CELSO DE MORAIS(OAB: 41965/BA)
RECORRIDO
DROGARIA ROSARIO S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS
ADVOGADO
ANA CAROLINA BARBOSA
SANTANA(OAB: 33111/BA)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANA VERENA PINHEIRO DE SANTANA
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E, NO