TRT5 25/02/2019 - Pág. 1812 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2671/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
1812
INSS das partes e o imposto de renda, nos termos da portaria
01/2011 deste Juízo que determina, entre outras exigências, a
apresentação dos cálculos por meio do sistema PJE ou através
de planilha descritiva impressa e eletronicamente compatível
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
em mídia CD/DVD ou ainda, preferencialmente, disponibilizá-los
através do email: [email protected] pena de
preclusão. Ademais, caberá à parte ré que impugnar os
cálculos depositar, de logo, o valor reconhecido como devido,
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
sob pena de suportar o acréscimo da multa de 10% sobre o
valor incontroverso, tudo na forma do art. 523, & 1º do novel
CPC, aplicado supletivamente nesta seara."
TRAVESSA JOSÉ GUERRA DE SANTANA, 165, FÓRUM
JUAZEIRO/BA, 25 de Fevereiro de 2019.
ORLANDO GOMES, CENTRO, JUAZEIRO - BA - CEP: 48904-350
Edital
TEL.:(74) 36116455 - EMAIL: [email protected]
Processo Nº RTOrd-0000474-93.2016.5.05.0341
RECLAMANTE
RONILDO PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE LIRA
MARTINS(OAB: 21350/PE)
RECLAMADO
BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
RECLAMADO
ARJ SERVICOS DE MANUTENCAO E
CONSERVACAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: 0000975-81.2015.5.05.0341
- ARJ SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA
- ME
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: JOSE MARQUES DE SENA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RECLAMADO: DJAM CONSTRUTORA LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) DJAM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
CONSTRUTORA LTDA - ME, com endereço incerto e não
sabido, para tomar ciência de despacho: "Considerando o
disposto no art. 879, §2º, da CLT, com redação conferida pela
Lei n. 13.467/2017, que prevê que "Elaborada a conta e tornada
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.",
notifiquem-se as partes para, caso queira, impugnem, de forma
TRAVESSA JOSÉ GUERRA DE SANTANA, 165, FÓRUM
fundamentada, no prazo de oito dias, os cálculos elaborados
ORLANDO GOMES, CENTRO, JUAZEIRO - BA - CEP: 48904-350
por este Juízo, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, inclusive discriminando os valores relativos ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130884
TEL.:(74) 36116455 - EMAIL: [email protected]