TRT5 04/06/2020 - Pág. 1186 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
MARCOS PAULO BAHIA DA SILVA
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA)
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
MARCOS PAULO BAHIA DA SILVA
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
- MARCOS PAULO BAHIA DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Considerando-se o quanto decidido pelo Órgão Especial deste
Regional no Conflito de Competência nº 000602-69.2016.5.05.0000,
no sentido de que o Relator do apelo no processo de conhecimento
não fica vinculado aos recursos interpostos no curso da execução,
conforme ementa abaixo reproduzida, redistribuam-se os presentes
autos entre os integrantes deste e. Tribunal.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO PREVISTA NO §
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151767
1186
ÚNICO DO ART. 930 DO CPC. INOCORRÊNCIA, NO PROCESSO
DO TRABALHO, QUANTO AO RELATOR DO RECURSO
ORDINÁRIO COM RELAÇÃO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.
Sendo, no processo do trabalho, o processo de execução de
sentença autônomo de relação ao processo de conhecimento, a
prevenção estabelecida pelo § único do art. 930 do CPC não vincula
o Relator do Recurso Ordinário para o recurso de Agravo de
Petição, uma vez que interpostos em processos diversos, além do
que inexiste relação de conexão entre tais processos.
SALVADOR/BA, 20 de março de 2020.
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AP-0001333-94.2014.5.05.0013
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
MARCOS PAULO BAHIA DA SILVA
ADVOGADO
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
ADVOGADO
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
ADVOGADO
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
ADVOGADO
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA)
AGRAVANTE
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
AGRAVANTE
MARCOS PAULO BAHIA DA SILVA
ADVOGADO
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
ADVOGADO
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
ADVOGADO
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
ADVOGADO
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA)
AGRAVADO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
AGRAVADO
MARCOS PAULO BAHIA DA SILVA
ADVOGADO
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
ADVOGADO
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
ADVOGADO
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
ADVOGADO
LUCIANO FREIRE DE CARVALHO
MATOS(OAB: 17483/BA)
Intimado(s)/Citado(s):